Em geral, um herdeiro não pode ser excluído do inventário. No direito sucessório existem regras que precisam ser observadas mesmo antes do falecimento de uma pessoa. A Lei estabelece quem são os herdeiros, a ordem na sucessão e os percentuais a que cada um tem direito.
Também é a Lei que proíbe, por exemplo, que uma pessoa doe todo o seu patrimônio em vida para um dos herdeiros, estabelecendo limites máximos para doações, bem como determinando qual percentual precisa, necessariamente, ser reservado para a partilha.
Existem situações, no entanto, que autorizam o pai deserdar um filho. O Código Civil estabelece como motivos o crime consumado ou a tentativa de homicídio contra a pessoa de cuja sucessão se tratar. Também quando o herdeiro tenha acusado caluniosamente em juízo o autor da herança ou tenha praticado crime contra a sua honra.
Por fim, quando o herdeiro por violência ou meios fraudulentos tentar inibir ou dificultar que a pessoa disponha livremente de seus bens por ato de última vontade.
Importante mencionar que esse procedimento é uma exceção à regra e, portanto, precisam estar comprovados os motivos que justificam a deserção.
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Platina 220, empreendimento que faz parte do Eixo Platina, projetado pela Porte Engenharia
(1º: Platina 220, com 172 metros de altura)
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1. Mirante do Vale (Palácio W. Zarzur), São Paulo
(2º: Mirante do Vale (Palácio W. Zarzur), com 170 metros de altura)
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(3º: Residencial Figueiras alto do Tatuapé, com 168 metros de altura)
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Edifício Itália
(4º: Edifício Itália, com 165 metros de altura)
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Topo do Edifício Altino Arantes, o Banespão, no centro de São Paulo
(5º (empate): Altino Arantes - Farol Santander, com 161 metros de altura)
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Empreedimento Parque Global na zona sul - marginal pinheiros
Foto: Leandro Fonseca
Data: 10/07/2024
(5º (empate): Torres do Parque Global, com 161 metros de altura)