Herdeiro morreu e deixou dívida trabalhista: os filhos perdem a parte na casa?

Na venda da casa de herança descobriu-se que um dos herdeiros, já falecido, possuía um processo trabalhista. Como fica? O filho do herdeiro perde a parte dele? Fizemos o inventário e a advogada não nos informou. Quem deveria ter visto isso antes?

Resposta de Marcelo Tapai, advogado especialista em direito imobiliário: Quando um herdeiro falece, os direitos dele não desaparecem — eles são transmitidos aos seus próprios herdeiros (como filhos).

Porém, as dívidas também podem acompanhar essa herança. No caso de um processo trabalhista, se houver uma condenação, o valor devido pode ser cobrado do patrimônio deixado por esse herdeiro, inclusive da parte que ele teria a receber no inventário.

Isso não significa que o filho “perde automaticamente” a herança, mas sim que a parte recebida pode ser usada para pagar essa dívida, até o limite do patrimônio herdado. Ou seja, não se herda dívida além do que foi recebido, mas o credor pode buscar esse valor dentro da herança.

Sobre a responsabilidade de identificar esse tipo de situação, é comum que o advogado do inventário faça levantamentos básicos, mas nem sempre todos os processos são facilmente localizados, especialmente se estiverem em outras regiões ou não forem informados pela família.

Por isso, o ideal é sempre reunir o máximo de informações possível sobre a situação do falecido desde o início, para evitar surpresas durante ou após o inventário.

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