CMN e BC aprovam regras para agentes fiduciários em emissões de LIGs
BC também autorizou as sociedades corretoras e distribuidoras de títulos e valores imobiliários a atuarem como agentes fiduciários
Estadão Conteúdo
Publicado em 28 de março de 2018 às 20h57.
Última atualização em 28 de março de 2018 às 22h55.
Brasília - O Conselho Monetário Nacional ( CMN ) estabeleceu regras adicionais e procedimentos para a atuação como agente fiduciário em emissões de Letras Imobiliárias Garantidas ( LIG ). De acordo com a nova regra, a atuação de uma instituição como agente fiduciário se condiciona à ausência de restrições em relação à reputação dos seus controladores.
Além disso, foram definidas as hipóteses em que essa autorização pode ser cancelada de ofício pelo Banco Central ( BC ).
O BC também autorizou as sociedade corretoras e distribuidoras de títulos e valores imobiliários a atuarem como agentes fiduciários, além de definir os procedimentos para a autorização dessa função para parte das companhias securitizadoras de créditos imobiliários.