Rede TV! poderá recorrer à Justiça para transmitir brasileirão

Brasília - A Rede TV! entrou com uma representação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e estuda a possibilidade de acionar a Justiça para requerer seu direito de transmitir os jogos do Campeonato Brasileiro a partir de 2012.

A emissora foi a única a participar da licitação elaborada pelo Clube dos 13 em fevereiro deste ano e, portanto, seria autorizada a transmitir exclusivamente pela tv aberta as partidas, pelo valor de 1,5 bilhão de reais. No entanto, contratos paralelos firmados entre a Rede Globo e os times têm impedido o cumprimento do resultado da concorrência.

Em uma audiência pública na Comissão de Educação, Esporte e Cultura do Senado, na manhã desta quarta-feira, deputados e senadores questionaram representantes das principais emissoras brasileiras que se interessam pela transmissão de jogos – Globo, Band, Record e Rede TV! –, e os presidentes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, do Clube dos 13, Fábio Koff, e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Fernando Furlan sobre a confusão.

O imbróglio que transformou a questão esportiva em assunto político e comercial teve início em 2010, quando o Cade observou que a cláusula de preferência no contrato de transmissão do campeonato entre a Globo e o Clube dos 13 feria o princípio da livre concorrência e abriu um processo administrativo contra ambos.

Para evitar sanções, em outubro, as três partes firmaram um termo de compromisso em que eliminavam a cláusula e aceitavam mudanças na concessão do direito de transmitir as partidas, como a separação dos tipos de mídia em contratos diferentes.

Em fevereiro deste ano, foi lançada a licitação para as transmissões de 2012 a 2014, feita no formato de envelopes fechados e sob critério apenas financeiro. A Rede TV! foi a única a apresentar proposta, ganhando a concorrência.

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Os representantes das emissoras justificaram não terem participado da concorrência por causa do risco que corriam apresentando valores aleatórios, sem outros critérios técnicos. “Esse leilão fechado seria uma loteria e imaginamos que daria problema, como de fato ocorreu”, comentou Ricardo Silveira, da Band.

No entanto, o contrato não pode ser finalizado, pelo menos por enquanto. Dos 20 times do Clube dos 13, cerca de 15 discordaram do processo e procuraram a Rede Globo, de acordo com a própria emissora, para firmar contratos individuais com a TV, invalidando a licitação e causando revolta.

“A partir do momento que alguém sabe quanto custou a negociação, está impedido de fazer qualquer acordo diferente do que houve na licitação ocorrida com envelope fechado. Isso é, no mínimo, abuso de poder econômico”, criticou o superintendente de operações da Rede TV!, Edjail Adib Kalled.

Justificativa - Em sua defesa, as Organizações Globo, representadas pelo seu vice-presidente, Evandro Guimarães, afirmam não ter influenciado na decisão dos clubes de procurarem a tv para firmar os contratos.

“Eles já haviam se manifestado contrários ao formato da licitação e, em reconhecimento à qualidade da transmissão da Rede Globo, solicitaram um acordo sobre os direitos dos quais são detentores”, argumentou Guimarães.

O episódio despertou mais uma vez a desconfiança do Cade. “Nós estamos aguardando que a Rede Globo envie uma cópia de todos esses contratos até o final desta quarta-feira para analisarmos o teor de cada cláusula”, ressaltou Furlan.

Apesar de questionar a ação da emissora, o Cade também critica as regras utilizadas na licitação. “Esse contrato, se validado, ainda deverá passar por um exame criterioso para analisarmos a questão jurídica, já que a Rede TV! não apresentou uma garantia bancária na oferta, como previa o edital”, complementou o presidente do Conselho.

Times - O impasse colocou em crise ainda a existência do Clube dos 13, que acabou desautorizado pelos times a representá-los. “Não pode haver uma negociação individual quando o objeto é coletivo, não estão comprando o jogo de um time só, mas o campeonato inteiro”, reclamou Fábio Koff, que se disse chocado com o andamento dos contratos paralelos. Ele afirmou que a crise será discutida em uma assembleia com os times no dia 3 de maio.

CBF - Durante as quase quatro horas de debate entre os representantes das TVs, o Cade e o Clube dos 13 com os parlamentares, o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, afirmou somente que a Confederação nada tem a ver com a concessão dos direitos de imagem dos jogos.

Ao final do encontro, o presidente da Comissão no Senado, Roberto Requião, destacou que os parlamentares irão analisar o que foi tratado na audiência a partir de agora. “Se julgarmos necessário, poderemos elaborar um projeto de lei sobre o assunto”, acrescentou.