Dividendos terão cobrança de imposto de 10% de IR? Veja o que irá mudar

Proposta do governo prevê cobrança de imposto sobre rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais, afetando dividendos e outros investimentos

Imposto de Renda: o projeto será encaminhado ao Congresso Nacional, onde passará por discussões e ajustes antes de ser aprovado (Marcello Casal/Agência Brasil)

Da Redação

Redação Exame

Publicado em 28 de novembro de 2024 às 16h44.

O governo federal anunciou na quinta-feira, 28, uma proposta para instituir uma nova alíquota de Imposto de Renda para contribuintes que ganham acima de R$ 50 mil mensais, o equivalente a R$ 600 mil por ano.A medida, que será enviada ao Congresso Nacional e se aprovada, entrará em vigor somente em 2026.

O que muda?

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, explicou que a alíquota será progressiva para quem recebe acima desse valor, chegando até 10% para quem tem rendimentos superiores a R$ 1 milhão anuais.

Veja também

Haddad: perda de arrecadação com isenção de IR para renda de R$ 5 mil é de R$ 35 bilhões

Dividendos serão afetados?

Masisso não significa que a mudança cria um novo imposto de 10% especificamente sobre os dividendos. A cobrança de até 10% será aplicada ao total de rendimentos anuais, incluindo os recebimentos de dividendos. Ou seja, não haverá tributação direta sobre o rendimento dos investimentos, mas esses valores serão usados para determinar se o contribuinte precisará pagar algum complemento de Imposto de Renda.

Isso vale também para os outros investimentos. Ou seja, não será incidido diretamente no rendimento desses produtos, mas ajudarão na composição do cálculo final para determinar se será preciso ou não recolher algum complemento.

Como será feito o cálculo?

Na declaração de Imposto de Renda, as receitas são divididas em três grandes grupos: rendimentos tributáveis, rendimentos isentos e rendimentos sujeitos a tributação exclusiva na fonte.

Com a mudança proposta,será necessário somar todos esses valores e verificar quanto foi pago de IR no ano. Caso a soma ultrapasse R$ 600 mil, o contribuinte que não tenha pago pelo menos 10% (o equivalente a R$ 60 mil) de imposto no ano será obrigado a pagar a diferença.

Em resumo, a nova proposta tem o objetivo de aumentar a tributação para quem tem uma renda anual mais alta, afetando dividendos e outros investimentos, mas sem criar um imposto específico sobre esses rendimentos.

Próximos passos

Agora, o projeto será encaminhado ao Congresso Nacional, onde passará por discussões e ajustes antes de ser aprovado. Se aprovado, o novo imposto só será implementado em 2026, dando tempo para os contribuintes se ajustarem à mudança.

Reforma Tributária: o que muda com a regulamentação? Entenda

Membros do GT da regulamentação da reforma tributária durante apresentação do Relatório. Na foto, da esquerda para a direita, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLICANOS - PE). Dep. Luiz Gastão (PSD - CE) e Dep. Cláudio Cajado (PP - BA)

1 /7Membros do GT da regulamentação da reforma tributária durante apresentação do Relatório. Na foto, da esquerda para a direita, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLICANOS - PE). Dep. Luiz Gastão (PSD - CE) e Dep. Cláudio Cajado (PP - BA)(Membros do GT da regulamentação da reforma tributária durante apresentação do Relatório. Na foto, da esquerda para a direita, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLICANOS - PE). Dep. Luiz Gastão (PSD - CE) e Dep. Cláudio Cajado (PP - BA))

2 /7O deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), integrante do grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária: "Fizemos um trabalho de melhoria muito grande"(O deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), integrante do grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária: "Fizemos um trabalho de melhoria muito grande")

3 /7A reforma tributária unificará os cinco tributos existentes em três novos impostos.(A reforma tributária unificará os cinco tributos existentes em três novos impostos.)