Banco Central e CVM simplificam regras para investimentos estrangeiros no Brasil

O Banco Central (BC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgaram nesta terça-feira, 3, uma resolução conjunta para simplificar as regras de investimentos estrangeiros no mercado financeiro e de capitais brasileiro. A nova norma entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025 e tem como objetivo tornar o Brasil mais atraente para investidores internacionais, além de reduzir custos operacionais.

De acordo com o BC, a medida deverá resultar em "maior atratividade" para os investidores estrangeiros, "redução de custos de observância" e "impactos positivos no ambiente de negócios". A norma também visa facilitar a permanência desses investimentos no país.

Regras mais flexíveis

A norma beneficia especialmente as pessoas que se mudaram para o exterior e desejam continuar com seus investimentos no Brasil. Agora, será possível manter as condições originais do investimento, sem a necessidade de resgatar ou encerrar as posições ao mudar de residência.

Outra medida é a simplificação dos procedimentos para investidores não residentes pessoas físicas. Foram estabelecidos novos critérios de valores para a dispensa de representantes legais para estes investidores. Conforme o BC, essa simplificação reduzirá custos, tornando os investimentos estrangeiros no Brasil mais acessíveis.

A norma também adota uma "abordagem baseada no risco" para o requerimento de documentos relacionados aos investimentos. Outra mudança é a ampliação do prazo de guarda de informações e documentos comprobatórios, que passará de 5 para 10 anos, alinhando-se às melhores práticas internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa.