Sou MEI e contratei um plano de saúde. Em um ano, o aumento foi de 25%. É abusivo?
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Giselle Tapai
especialista em Direito do Consumidor com foco em Saúde e sócia do Tapai Advogados
Publicado em 16 de maio de 2023 às 18h30.
Última atualização em 3 de junho de 2023 às 17h49.
Dúvida do leitor: Sou confeiteira, e contratei um plano de saúde como MEI. Porém, depois de um ano houve uma alta de 25%. Este valor é abusivo?
Primeiro, importante esclarecer que os planos de saúde MEI, contratados por consumidores que exercem uma atividade empresarial individual, ou as de pequeno porte (EPP), microempresa (ME), ou microempreendedor individual (MEI) , ou ainda empresa normal, a depender do seu faturamento anual, com relação ao reajuste, a aplicação é única para agrupamento de contratos com menos de 30 vidas.
E, nestes casosos reajustes anuais não são regulados pela ANS, ou seja, o reajuste é negociado entre a operadora e a pessoa jurídica de acordo com as regras estabelecidas no contrato.
Não existe uma regra que estabeleça quais são os critérios específicos que a operadora de saúde deve observar ao definir o índice de reajuste de seus contratos. Sendo assim, a operadora é livre para aplicar os reajustes unilateralmente, colocando o consumidor em extrema desvantagem.
Assim, para avaliar a regularidade do reajuste é necessário analisar caso a caso. Alguns reajustes são abusivos porque violam as disposições contratuais; em outros casos, são as cláusulas contratuais que são abusivas. Há, ainda, situações que exigem a demonstração contábil das despesas e receitas da operadora de saúde; análise dos critérios aplicados na fórmula de reajuste etc.
Como regra geral, toda vez que o reajuste anual aplicado for muito superior ao índice estabelecido pela ANS para o reajuste dos contratos individuais, deverá o consumidor (pessoa física ou jurídica) exigir esclarecimentos para a operadora. E a Justiça tem determinado a revisão de reajustes abusivos em diversas ações contra os planos de saúde, tanto em planos individuais quanto coletivos, mas importante procurar um advogado especializado.
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