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Saque-aniversário do FGTS: nascidos em março podem sacar o benefício; saque pode ser o último

A modalidade do saque-aniversário deve acabar este mês e decisão será anunciada após reunião do Conselho Curador do FGTS

Saque-aniversário: quem adere recebe só a multa rescisória de 40% paga pelo empregador (Marcelo Camargo/Agência Brasil/Divulgação)

Saque-aniversário: quem adere recebe só a multa rescisória de 40% paga pelo empregador (Marcelo Camargo/Agência Brasil/Divulgação)

Karla Mamona
Karla Mamona

Editora de Finanças

Publicado em 1 de março de 2023 às 20h10.

No começo deste mês, a Caixa inicia o pagamento do saque-aniversário para os trabalhadores nascidos em março que optaram por essa modalidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Como solicitar o saque-aniversário do FGTS?

Para que o trabalhador possa acessar a quantia disponibilizada pela modalidade, é necessário solicitar o saque pela Caixa. Seja pelo app do FGTS, site, internet banking da Caixa ou em alguma agência do Banco. O crédito do benefício é disponibilizado pela conta poupança digital Caixa Tem, mas caso o cidadão queira receber a quantia em outra conta, é possível. Basta fazer o trâmite pelo app do FGTS e solicitar envio para outra conta.

É importante lembrar que aqueles que optarem pelo saque-aniversário até o último dia do mês de seu aniversário poderão receber o valor no mesmo ano da solicitação.

É possível acessar os valores até o último dia útil do segundo mês após o recebimento do direito ao saque. Caso o saque não seja realizado, o montante voltará automaticamente para a conta vinculada ao FGTS do trabalhador. Quem realizar o saque pode ter direito a um percentual do saldo somada a uma parcela, de acordo com a tabela abaixo:

Limite das faixas de saldo (R$)Alíquota (%)Parcela adicional (R$)
Até 500,0050,00-
De 500,01 até 1.000,0040,0050,00
De 1.000,01 até 5.000,0030,00150,00
De 5.000,01 até 10.000,0020,00650,00
De 10.000,01 até 15.000,0015,001.150,00
De 15.000,01 até 20.000,0010,001.900,00
Acima de 20.000,015,002.900,00

Como funciona o saque-aniversário?

Anualmente, no mês de aniversário, o trabalhador pode optar por retirar o saque-aniversário, o que torna possível o acesso a uma parcela do saldo da conta do FGTS. O saque é uma alternativa ao saque de rescisão do contrato de trabalho quando não há justa causa.

O saque aniversário vai acabar?

Com a troca do governo no início deste ano, o novo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defende que a modalidade do saque-aniversário do FGTS deve acabar. Marinho defende que o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário tenha o direito de retirar todo o saldo de sua conta do fundo em caso de demissão sem justa causa.

Atualmente, quem adere ao saque-aniversário recebe só a multa rescisória de 40% paga pelo empregador, caso seja desligado da empresa. O dinheiro depositado pelo empregador todos os meses fica retido.

Em entrevista realizada no mês passado, o ministro disse que a partir de março, quem aderiu ao saque-aniversário poderá fazer o saque-rescisão imediatamente — em caso de demissão sem justa causa —, sem a necessidade de esperar dois anos para voltar à regra antiga. Apesar das afirmações de Marinho até o momento não houve alteração na regra. O assunto será discutido em reunião do Conselho Curador do FGTS neste mês. 

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