Receita Federal libera consulta ao último lote residual de restituição do IRPF em 2024
O crédito bancário será realizado no dia 30 de dezembro, totalizando R$ 448.962.939,71 para 144.225 contribuintes
Karla Mamona
Editora de Finanças
Publicado em 23 de dezembro de 2024 às 10h01.
A partir das 10 horas desta segunda-feira, 23, a Receita Federal libera a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente a dezembro de 2024.O crédito bancário será realizado no dia 30 de dezembro, totalizando R$ 448.962.939,71 para 144.225 contribuintes.
Contribuintes com prioridade legal recebem maior parte do lote
Do montante total, **R$ 290.874.647,19** serão destinados a contribuintes com **prioridade legal**, abrangendo:
- 5.617 idosos acima de 80 anos;
- 27.264 pessoas entre 60 e 79 anos;
- 2.697 contribuintes com deficiência física, mental ou doença grave;
- 5.997 profissionais cuja maior fonte de renda é o magistério.
Além disso, 64.089 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram pelo recebimento via PIX também terão prioridade. Outros 31.126 contribuintes não prioritários e 7.435 priorizados em função do estado de calamidade no Rio Grande do Sul completam o lote.
Receita Federal altera declaração de despesas médicas no Imposto de Renda; entendaComo consultar a restituição?
Os contribuintes devem acessar o site da Receita Federal, clicar em **"Meu Imposto de Renda"**, e selecionar a opção **"Consultar a Restituição"**. A página fornece orientações detalhadas, incluindo:
- Consulta simplificada e completa;
- Acesso ao extrato de processamento via **e-CAC**;
- Opções para corrigir pendências na declaração, caso necessário.
Aplicativo e serviços adicionais
A Receita também disponibiliza um **aplicativo para tablets e smartphones**, que permite consultar diretamente informações sobre a restituição e a situação cadastral no CPF.
Para evitar problemas no pagamento, a Receita reforça que as restituições são realizadas apenas em contas bancárias de titularidade do contribuinte. Em caso de erro nos dados bancários, o crédito pode ser reagendado por até 1 ano com o suporte do Banco do Brasil.
O contribuinte deve acessar o Portal BB ou ligar para a central de atendimento:
- 4004-0001 (capitais);
- 0800-729-0001 (outras localidades);
- 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos).
Se o valor não for resgatado dentro do prazo, é necessário solicitar a restituição no portal e-CAC, acessando "Meu Imposto de Renda" e clicando em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".
Como é feito o pagamento da restituição do IR?
O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na declaração do IR, de forma direta ou por indicação de chave Pix.
O valor é atualizado pela taxa Selic, acumulada a partir do mês seguinte ao do prazo final de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito.
Meus dados bancários estão errados. O que fazer?
Caso o contribuinte perceba que a declaração foi enviada com algum erro bancário ou queira alterar o destino da restituição, é possível solicitar a sua correção. Para isso, é preciso entrar em contato com a Central de Atendimento do Banco do Brasil:
- 4004-0001 (capitais)
- 0800-729-0001 (demais localidades)
- 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos)
Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o recebimento dos valores no Portal BB, acessando o endereço, ou ligando para os telefones acima.
Se o contribuinte não resgatar o valor de sua restituição nesse prazo, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, pelo caminho:
- Acessar o menu ‘Declarações e Demonstrativos’;
- Clicar em ‘Meu Imposto de Renda’;
- Selecionar ‘Solicitar restituição não resgatada na rede bancária’.
Como saber se estou com alguma pendência no IR?
O contribuinte também pode solicitar informações mais detalhadas a respeito da sua declaração. Para isso, o consumidor deve utilizar o canal ‘Meu Imposto de Renda’, disponível no Portal e-CAC ou pelos aplicativos para smartphone e tablets.
Assim, o contribuinte pode consultar o extrato para entender o que aconteceu com a declaração e qual é a situação. Caso necessário, entregue uma declaração retificadora (ou seja, uma nova declaração, que corrige a anterior).
Caso o resultado da declaração retificadora seja de imposto a restituir, o valor excedente pago de imposto será devolvido na conta bancária indicada na própria declaração.
