Saiba como fazer uma doação e pagar menos IR em 2024
Chamadas de doações incentivadas, a modalidade permite que valores doados possam ser abatidos do IR 2024
Rebecca Crepaldi
Repórter de finanças
Publicado em 19 de dezembro de 2023 às 10h58.
Última atualização em 20 de dezembro de 2023 às 15h08.
Ajudar alguém e ainda ter desconto no Imposto de Renda (IR) :as chamadas doações incentivadas permitem que os contribuintes possam abater os valores doados no dinheiro devido do Imposto de Renda de 2024 (se houver) ou receber o valor de volta na restituição.Na modalidade, pessoas físicas podem doar até 8% do IR e pessoas jurídicas até 10%. E atente-se: o prazo para as doações é até 29 de dezembro.
“A grande vantagem é a possibilidade de abatimento dessa doação na declaração do Imposto de Renda. Os valores doados são deduzidos diretamente do Imposto de Renda devido no ano seguinte, e não da base de cálculo da declaração, como ocorre com os outros gastos dedutíveis”, explica Felipe Rei, sócio proprietário na Vieites, Mizrahi e Rei Advogados e especialista em Direito Tributário.
Segundo a Receita Federal, as pessoas físicas que queiram doar, precisam optar pela declaração completa e as pessoas jurídicas precisam ser tributadas pelo Lucro Real. “As pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Real podem fazer a doação trimestralmente. Já as pessoas físicas que optam pela declaração completa podem fazer a doação diretamente na Declaração de Ajuste Anual.”
Quais projetos doar para ter o abatimento no IR?
Osprojetos precisam ser aprovados pelo poder públicoe a forma mais simples de doar é efetuar um depósito na conta do respectivo fundo ou projeto social. Para isso, o cidadão ou empresa pode entrar em contato com a instituição e solicitar o número da conta vinculada, podendo ser.
Limite de doação para pessoa física
Em cada fundo, projeto ou atividade, há um limite do IR que pode ser doado. Para pessoas físicas, o limite é de 8%. No caso de doações para projetos dos itens 1 a 5, a doação não pode ultrapassar o limite de 6% na soma dos itens. Além disso, dentre os itens 1 a 5, os dois fundos (item 1 e 2) têm limite individual de 3% cada. Sendo assim, uma pessoa não pode doar os 6% integralmente para esses fundos.
Limite de doação para pessoa jurídica
Já para pessoas jurídicas, o limite total da divisão de doações é de 10%. O único destaque é para as pessoas que desejarem doar para os itens 4 e 5, que não podem ultrapassar na divisão dos dois o limite de 4% do IR.
De acordo com a Receita, no caso dos projetos Pronon e Pronas/PCD, o cidadão pode verificar quais foram aprovados pelo Ministério da Saúde na Portaria GAB/SE Nº 244, de 8 de novembro de 2023. Já no caso dos projetos de Cultura, é necessário verificar os projetos aprovados no site Versalic (portal de visualização do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura).
Para todos os casos de doações a projetos, a Receita destaca que o depósito tem que ser efetuado na conta do projeto e não para a entidade.