Proximidade com domésticas leva patrões a ignorarem direitos
Apesar de a maioria dos patrões considerarem as domésticas como membro da família, 12% já sofreram processos trabalhistas movidos por empregados
Da Redação
Publicado em 13 de agosto de 2015 às 06h04.
São Paulo - Pesquisa realizada com 1.143 empregadores domésticos mostra que 12% já responderam processos trabalhistas movidos por seus empregados .
O levantamento foi realizado pelo Idoméstica, aplicativo que auxilia patrões a cumprirem as obrigações trabalhistas. Foram consultados usuários do app de São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Minas Gerais.
De acordo com a pesquisa, 69,6% dos empregadores consideram as domésticas como membros da família.
Alessandro Vieira, consultor do Idoméstica, afirma que, se por um lado o afeto entre patrões e empregados é muito positivo, por outro essa proximidade pode levar alguns empregadores a deixarem de lado o cumprimento de direitos dos domésticos.
“É muito bacana que os patrões tratem os empregados como membros da família, mas é preciso tomar cuidado para que a intimidade não leve o patrão a achar que o empregado nunca o processaria e por isso ele não precisa cumprir com suas obrigações”, diz Vieira.
Para o consultor, os processos trabalhistas movidos por empregados podem aumentar a partir de outubro, quando entra em vigor uma nova rodada de mudanças propostas pela Lei das Domésticas (Lei Complementar nº 150/2015). “Quando isso ocorrer, a mídia deve dar ênfase às novas obrigações e os empregados podem passar a reclamar mais seus direitos”, afirma Vieira.
A principal mudança será a criação do Super Simples Doméstico, regime unificado de pagamento de tributos que concentrará em apenas uma guia todos os recolhimentos que o patrão deve fazer. Assim, o empregador terá que depositar, todo mês, por meio de um documento único de arrecadação, o equivalente a 20% do salário do empregado.
Esse percentual de 20% é a soma dos seguintes recolhimentos: 8% do salário a título de FGTS ; 8% a título de INSS ; 3,2% do salário como antecipação da multa rescisória, que o empregado poderá sacar se for demitido sem justa causa; e 0,8% a título de seguro contra acidentes de trabalho.
Conforme explica Alessandro Vieira, a Lei das Domésticas foi aprovada em 2013, mas desde então diversos pontos tiveram de passar por regulamentação, como é o caso do Super Simples. Outros, no entanto, já estão valendo desde a promulgação da lei.
Entre eles estão: o controle da jornada de trabalho , que deve ser de, no máximo, oito horas por dia e 44 horas por semana, sendo obrigatório o pagamento de hora-extra se a jornada do doméstico exceder esses limites; o pagamento de férias remuneradas; a concessão de licença-maternidade; e o pagamento de adicional noturno, quando a doméstica trabalha entre 22h e 5h.
“Os patrões que não cumpriram com essas obrigações, devem se regularizar e pagar o que for devido. Caso isso não ocorra, eles podem enfrentar processos trabalhistas. Se a doméstica fez horas-extras em 2013 e o patrão não fez o controle, é a palavra dela contra a dele e aí o empregador pode perder a ação", afirma Vieira.
Ele diz que nesse tipos de processos a Justiça geralmente determina que o empregador pague ao doméstico os valores que deixaram de ser pagos pelo descumprimento da lei, mas em alguns casos podem ser estipuladas também indenizações por danos morais.
Esses valores podem variar muito de acordo com o processo, mas o consultor afirma que é comum que patrões paguem 5 mil reais ou mais por danos morais.
Aplicativo
O Idoméstica ajuda os empregadores a se enquadrarem na nova Lei das Domésticas. Na versão básica, que custa 25 reais por mês, ou 150 reais no plano anual, o aplicativo calcula todos os valores que os patrões devem a seus empregados e fornece as guias necessárias para o recolhimento dos tributos.
Já na conta premium, o valor cobrado sobe para 50 reais por mês, ou 600 reais por ano (sem desconto para plano anual). O diferencial é que todas as guias de recolhimento são enviadas ao usuário por e-mail , sem que ele precise acessar o aplicativo para solicitar os documentos.
Em ambas as versões, o aplicativo fornece uma folha de pontos para controle da jornada de trabalho do empregado. E, em breve, a versão premium oferecerá o controle de ponto telefônico, assim, o empregado poderá bater o ponto por meio de uma ligação, que é registrada pelo Idoméstica e arquivada em uma planilha.
- 1. Tudo sob controle
1 /17(Raul Junior//Você S/A)
São Paulo - Esqueça as sete ondinhas, as roupas amarelas e as folhas de louro. Se em 2015 uma das suas metas é ficar em paz com as finanças, nada melhor do que começar o ano fazendo um orçamento . Registrar as despesas e receitas é o ponto de partida de qualquer projeto financeiro, seja para alcançar o primeiro milhão, comprar um imóvel ou apenas para sair do vermelho. Nesta galeria você encontra uma lista com 15 opções de ferramentas para controlar seu orçamento pessoal. São aplicativos , sites, planilhas de Excel e até livros, que agradam desde os mais conectados até aqueles que ainda preferem fazer suas anotações no papel. Navegue pelas fotos e escolha a sugestão que mais combina com você.
2 /17(Reprodução)
O GuiaBolso está entre os 10 apps de finanças mais baixados da Apple Store, venceu o prêmio de empreendedorismo digital INFO Start de 2014 e ao ser relançado, em agosto de 2014, foi classificado como um dos melhores apps novos pela Apple, passando inclusive o app de paqueras Tinder. A ferramenta é ideal para quem não tem paciência de preencher gasto por gasto na planilha. Ao inserir os dados das suas contas bancárias, o aplicativo organiza todas as informações, como o valor do salário, as despesas realizadas, os extratos de cada cartão, etc. Uma vez cadastradas as contas, o app também atualiza cada transação automaticamente. “Não existia uma ferramenta brasileira que classificasse os gastos automaticamente e muitas pessoas não planejavam seu orçamento por causa disso. Nosso grande diferencial é que fomos a primeira ferramenta do Brasil a automatizar o processo”, afirma Thiago Alvarez, co-fundador do GuiaBolso. Pode ser acessado nas versões para web ou para iOS.
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A planilha do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) é indicada para quem sempre anotou os gastos no papel e ainda não está muito acostumado ao uso de planilhas no computador. A primeira página do documento é dedicada apenas a instruções sobre como usar a ferramenta. O manual também ajuda quem nunca fez um orçamento antes, já que inclui definições de termos como receita líquida, despesas fixas e variáveis. Também inclui a aba “aplicações”, que pemite observar a evolução dos investimentos. Download
4 /17(Divulgação/Assessoria de imprensa Grupo Editorial Record)
Kakebo é uma palavra em japonês que significa “livro de contas para a economia doméstica”. Fenômeno no Japão, a agenda financeira foi traduzida para o português e publicada pela editora Best Seller. Além de possuir tabelas para anotar os gastos e as despesas, também tem espaços dedicados à reflexão sobre os êxitos, esforços e fracassos de cada mês. O livro ainda traz dicas sobre como controlar as finanças, sempre usando uma linguagem lúdica. Nas primeiras páginas, por exemplo, um trecho explica que o porco é um símbolo de futuro e prosperidade e o lobo é um dos animais caçadores por excelência. “Neste Kakebo, o gasto é representado por um lobo voraz, que a cada fim de mês trava uma batalha contra o porquinho da economia”, diz o livro. Link para compra.
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O app Finance permite fotografar e anexar documentos, como recibos, cupons fiscais, comprovantes de pagamentos, etc. As transações podem ser classificadas por centro de custo para facilitar a análise de resultados. Por exemplo, ao fazer uma viagem é possível criar um centro de custo para separar as despesas desse evento das demais. Além disso, possui um sistema de notificações para contas a pagar. Disponível para iOS e Android.
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A planilha elaborada pela equipe do Microsoft Office é clara, completa e intuitiva. Para usá-la, basta inserir sua renda e as despesas do mês em uma das classes de gastos. A própria planilha calcula o saldo final do orçamento. Link para download.
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Desenvolvida pelo Dinheirama, empresa especializada em educação financeira, a ferramenta traz dicas importantes sobre como administrar as finanças pessoais. Diferentemente de outros aplicativos, as notícias vêm em grande quantidade e são sempre atuais, já que a ferramenta é abastecida pelo conteúdo produzido para o site do Dinheirama. O usuário também pode fazer o upload dos extratos bancários e importar automaticamente todas as informações neles contidas. Disponível nas versões web, Android e iOS.
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Além de organizar as rendas e despesas e registrar por data as movimentações financeiras, o app analisa os resultados em relatórios e gráficos que mostram a relação entre as entradas e saídas do orçamento. Também permite que criar um backup dos dados. É o décimo app mais baixado do Google Play, apenas atrás de aplicativos de bancos e de cartões de crédito. Disponível para Android.
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Com um design simples, o Moni é indicado para quem está começando a descobrir o universo dos apps.A ferramenta basicamente registra receitas e despesas e mostra o saldo final do usuário. Também é uma boa opção para quemgosta de fazer as anotações do seu jeito. “Em uma era que tantas coisas são automatizadas, algumas vezes você tem que fazer algo de forma manual para dar certo”, diz a descrição do app na Apple Store. Disponível para iOS e Android.
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Os gastos e receitas são cadastrados no app de forma bem simples. A ferramenta pode ser acessada pelo computador ou pelo celular e ao sincronizar os dados na nuvem o usuário consegue acessar as informações por ambas as plataformas. Também é possível interagir com outros usuários e com os administradores do Mobills na área de fórum, seja para fazer comentários ou para pedir dicas sobre finanças pessoais. Pode ser acessado pelo site ou pelos apps para Android e iOS.
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A planilha da BM&FBovespa reúne em uma única aba do Excel o orçamento de todos os meses do ano. Além das despesas e receitas, o documento possui um quadro de anotações para investimentos, que se divide entre: ações, Tesouro Direto, renda fixa, previdência privada e outros. Download.
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O aplicativo Toshl tem quatro abas principais: uma para despesas, outra para as receitas, uma que mostra o somatório das despesas e receitas e por fim uma aba para incluir o orçamento, ou seja, quanto se pretende gastar no mês. As despesas e receitas são classificadas por tags escritas pelo próprio usuário. O aplicativo é intuitivo e uma boa opção para quem prefere uma ferramenta mais simples, sem muitos recursos. Os dados ficam na nuvem e podem ser acessados também pelo site. Disponível para iOS e Android.
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O principal destaque da ferramenta é o chamado “Gerenciador de sonhos”. Ao informar uma meta, como a compra de um imóvel ou carro, e o seu custo estimado, o sistema calcula quanto será preciso poupar por mês e apresenta uma lista de dicas sobre como alcançar o objetivo. O recurso “Minhas Respostas” também permite solucionar dúvidas de finanças pessoais com os gerenciadores do app e outros usuários. Pode ser acessado pelo site ou pelos apps para Android e iOS.
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A planilha da Academia do Dinheiro, elaborada pelo consultor financeiro Mauro Calil, divide as despesas entre: gastos necessários e gastos por impulso. A intenção é mostrar exatamente o peso que os gastos não essenciais têm no orçamento, facilitando o corte de despesas, se necessário. É uma planilha clássica, que concentra todos os tópicos em apenas uma aba de Excel. Ela traz sugestões dos tipos de gastos mais comuns, mas é possível inserir novas classes de despesa facilmente, já que a planilha deixa algumas linhas livres para isso. Download.
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Com estrutura simples, o Organizze é ideal para quem quer anotar apenas o básico. Na versão gratuita, permite registrar receitas e despesas, oferece um resumo do orçamento e a visualização de um gráfico de entradas e saídas. A versão paga custa 9,90 reais por mês no pacote anual e oferece relatórios e seções dedicadas a metas, lançamentos futuros e cartões de crédito. Disponível para iOS e Android.
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Inspirado no design do bloco de notas da Apple, o app Orçamento Inteligente se destaca por possibilitar a sincronização dos dados em diferentes aparelhos, permitindo que o orçamento seja compartilhado com toda a família. A versão gratuita é limitada a 30 transações. Disponível apenas para iOS.
17 /17(Divulgação/JamesEdition)