Procon-SP notifica Nubank e Mercado Pago sobre cadastro de chaves do PIX
Empresas devem esclarecer sobre cadastro automático para a chave Pix sem autorização do consumidor
Marília Almeida
Publicado em 19 de outubro de 2020 às 12h42.
Última atualização em 21 de outubro de 2020 às 10h15.
O Procon-SP notificou o Nubank e a Mercado Pago para pedir explicações sobre a ocorrência de casos de cadastros das chaves do Pix sem a solicitação do cliente e também sobre dificuldades de cancelamento. A decisão foi tomada com base em reclamações de consumidores sobre a ocorrência dessas práticas nas duas instituições.
Diante disso, o Procon-SP pediu os seguintes esclarecimentos às empresas:
- como e por quais canais está sendo oferecido e disponibilizado o cadastro dos consumidores ao Pix;
- quais informações são prestadas antes da realização do cadastro;
- como se dá a confirmação ou anuência inequívoca dos consumidores;
- como o consumidor pode efetuar o cancelamento do cadastro;
- se verificaram a ocorrência de problema sistêmico que poderia ter dado causa ao cadastro indevido das chaves de segurança;
- quais providências têm sido adotadas para solução dos problemas relatados;
- quais os canais de atendimento disponibilizados ao consumidor para atendimento.
As empresas têm 72 horas para responder aos questionamentos a contar de hoje.
Além de notificar as empresas, o Procon-SP enviou ofício a Febraban - Federação Brasileira de Bancos para que comunique aos bancos para que não efetuem o cadastramento da chave Pix sem prévia, expressa e inequívoca autorização do cliente que é o consumidor, caso contrário poderão ser multados por prática abusiva.
O Nubank confirma que recebeu a notificação do Procon-SP e que responderá aos questionamentos dentro do prazo estabelecido. A empresa reitera que todas as chaves foram cadastradas com a devida autorização dos clientes e que possui os consentimentos devidamente documentados.
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O Nubank reforça também que preparou cuidadosamente um fluxo prático e simples de comunicação para seus clientes e, no dia 5 de outubro, enviou o pedido de consentimento via aplicativo a todos que haviam feito o pré-cadastro no PIX.
O Nubank esclarece, ainda, que, em um universo de mais de seis milhões de pessoas com chaves cadastradas, "recebeu apenas duas reclamações a respeito de consentimento. Essas pessoas foram contatadas e o banco digital apresentou com sucesso as evidências de que haviam, sim, dado autorização", explica, em nota.