Procon multa Latam em R$ 10 mi por promoção durante a Black Friday
Empresa infringiu o Código de Defesa do Consumidor por deixar de prestar informações sobre questões de interesse dos consumidores
Karla Mamona
Publicado em 1 de dezembro de 2020 às 09h31.
Última atualização em 1 de dezembro de 2020 às 17h14.
O Procon-SP multou a companhia aérea Latam em R$ 10.255.569,90 em razão de não responder a notificação que pedia informações sobre promoção realizada na Black Friday de 2018.
Segundo o órgão de defesa do consumidor, a empresa infringiu o Código de Defesa do Consumidor por deixar de prestar informações sobre questões de interesse dos consumidores, inviabilizando a verificação de eventual irregularidade.
A multa foi estimada com base no porte econômico da empresa, na gravidade da infração e na vantagem obtida, de acordo com o que determina a legislação.
Em julho de 2019, a Latam foi notificada para apresentar esclarecimentos e documentos sobre reclamações registradas no Procon-SP por consumidores com relação a compra de passagens promocionais durante a Black Friday de 2018.
Foi solicitado a operadora que encaminhasse relação de consumidores contemplados com respectivos comprovantes de venda de bilhetes aos preços anunciados (passagem de R$ 9,99 / R$ 39,99) e, também, relação de consumidores que adquiriram passagens áreas para o percurso informado, nos dias 22 e 23 de novembro de 2018.
Procurada pela Exame, a Latam informou quese pronunciará nos autos do processo.