Prazo para atualizar valor de imóveis com redução no IR termina nesta segunda-feira

Oprazo para regulamentar a atualização do valor de bens imóveis para valor de mercado termina nesta segunda-feira, dia 16.A regulamentação da Receita é válida tanto para pessoas físicas quanto jurídicas e permite atualização dos valores de bens imóveis para valor de mercado com o pagamento do Imposto de Renda por uma alíquota menor.

Segundo a Receita, a atualização oferece uma oportunidade de ajustar o valor de mercado dos bens imóveis, promovendo maior transparência e eficiência na declaração de bens eevitando possíveis ajustes futuros em casos de alienação desses imóveis.

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Alíquota menor

Pessoas físicas que optarem pela atualização dos imóveis declarados na Declaração de Ajuste Anual (DAA) pagarão uma alíquota definitiva de 4% de Imposto de Renda sobre a diferença. Sem a redução, as alíquotas variam entre 15% e 22,5%.

Para as pessoas jurídicas, a atualização dos imóveis constantes no ativo não circulante de seus balanços será tributada com 6% de IRPJ e 4% de CSLL sobre a diferença. Sem redução, as alíquotas somam 34%.

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Se o imóvel atualizado for alienado antes de 15 anos, o cálculo do ganho de capital será ajustado proporcionalmente ao tempo decorrido desde a atualização. O percentual começa em 0% para alienações até 36 meses, aumentando gradualmente até 100% após 180 meses.

Também poderão ser atualizados imóveis no Brasil e no exterior, inclusive aqueles já incluídos na Declaração de Opção pela Atualização de Bens e Direitos no Exterior (Abex). Imóveis pertencentes a entidades controladas no exterior e bens de trust também podem ser atualizados, desde que a pessoa física seja responsável pela declaração desses bens.

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