Posso comprar a parte do meu meio-irmão na herança?
Advogado Samir Choaib responde dúvida de leitor sobre direito sucessório. Envie você também suas perguntas
Da Redação
Publicado em 4 de setembro de 2016 às 06h00.
Pergunta do leitor: Tenho um meio-irmão, filho somente da minha mãe, que teria 25% dos bens dos meus pais. Há um tempo, meus pais deram um valor em dinheiro para este irmão, mas somente na condição de num futuro ele abrir mão dos 25% dele na casa atual dos meus pais, na qual também resido.
No entanto, não foi feito um documento com esta combinação, e hoje este meio irmão acha injusto somente eu ficar com a casa no futuro. Queremos comprar esses 25% dele, com contrato. É possível?
Resposta de Samir Choaib* e Helena Rippel Araujo:
A doação dos seus pais ao seu irmão precisaria ter sido formalizada (contrato de doação) e constado no contrato que tratava-se de doação feita em adiantamento de “legítima”, de forma que no futuro inventário dos seus pais, este adiantamento fosse “contabilizado” e então você pudesse ser compensado.
O indicado é que este contrato seja feito neste momento, porém mencionando a data efetiva em que foi feita a doação, com assinaturas dos doadores, do donatário e menção ao recolhimento do imposto de doação (ITCMD) devido pelo donatário ao Estado de domicílio do doador. Caso não tenha sido recolhido o ITCMD, será devido na data de hoje com multa e juros desde a doação.
A depender do valor da doação, pode estar isenta do ITCMD, o que deve ser verificado na legislação do Estado competente. A operação precisará ser reportada nas Declarações de Imposto de Renda Pessoas Físicas dos envolvidos, referentes ao ano da doação (são passíveis de retificação as declarações de até 5 anos atrás).Caso não seja possível formalizar, então a ocorrência da doação será matéria de prova.
Sobre a compra de direitos hereditários do seu irmão (25% da casa), cogitada acima, tais direitos não podem ser objeto de contrato, pois qualquer transação sobre herança de pessoa viva é vedada pela legislação brasileira.
A venda direta do bem dos seus pais a você, por outro lado, pode ser feita; porém, dependerá do consentimento e assinatura do seu meio-irmão e da efetiva movimentação financeira (pagamento do valor estipulado por você a eles).
O seu meio-irmão é herdeiro da sua mãe, mas não do seu pai. Assim, em linhas gerais, após o falecimento dos seus pais, considerando o casamento deles em comunhão universal de bens, 100% da herança do casal será dividida 75% para você e 25% para o seu meio-irmão.
Nada impede que, numa situação de recusa do seu irmão em cumprir o combinado, e se assim for o desejo de seus pais, eles disponham sobre 50% do patrimônio total deles unicamente em seu favor (a chamada “parcela disponível”), desde já por doação, ou por herança (através de testamento).
Doam ou destinam através de herança o imóvel a você, sendo que somente será possível destinar a integralidade do bem a você se este corresponder a até 50% do valor total do patrimônio deles (sobre o restante não podem dispor, o que configuraria lesão ao direito do seu co-irmão).
Se o bem imóvel corresponder a mais de 50% do patrimônio do casal, então eles poderão doar ou dispor em testamento à você somente sobre uma parte do imóvel, destinando, assim, a maior parte possível. Para doação ou testamento não há necessidade da participação do seu irmão.
*Samir Choaib é advogado e economista formado pela Universidade Mackenzie e pós-graduado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). É sócio do escritório Choaib, Paiva e Justo, Advogados Associados e responsável pela área de planejamento sucessório do escritório.
Envie suas dúvidas sobre direito de família, herança e doações para seudinheiro_exame@abril.com.br .
- 1. Para cuidar do bolso
1 /9(Getty Images/EXAME.com)
São Paulo – No período que se estende até os 30 anos, a vida tende a ser feita por muitas inaugurações. São os primeiros passos no mercado de trabalho, os primeiros salários e, consequentemente, as primeiras grandes decisões financeiras - capazes de impactar o restante dos seus dias.
O problema é que nesta fase da vida nem sempre se tem a experiência e o conhecimento necessários para a magnitude de tais escolhas. E, em alguns casos, os resultados podem ser desastrosos.
A pedido de EXAME.com, quatro professores especialistas em finanças pessoais selecionaram alguns livros que podem trazer lições preciosas aos jovens . Confira:
O problema é que nesta fase da vida nem sempre se tem a experiência e o conhecimento necessários para a magnitude de tais escolhas. E, em alguns casos, os resultados podem ser desastrosos.
A pedido de EXAME.com, quatro professores especialistas em finanças pessoais selecionaram alguns livros que podem trazer lições preciosas aos jovens . Confira:
2 /9(Divulgação)
“Na Grécia Antiga, não havia o conceito de risco porque tudo estava sujeito à vontade dos deuses”, diz Rodolfo Olivo, professor da Fundação Instituto de Administração (FIA). “Quando o homem passa a se arriscar, ele se posiciona contra os deuses”. E os instrumentos de medição e controle de riscos foram os principais aliados deste processo.
Entender bem este conceito é requisito para dominar o funcionamento do mercado financeiro. “Um investimento é analisado por seu retorno e risco. O retorno é fácil de ser mensurado, o risco é mais complexo”, diz o especialista.
Desafio aos Deuses: A Fascinante História do Risco
Peter Bernstein
Editora Campus
Entender bem este conceito é requisito para dominar o funcionamento do mercado financeiro. “Um investimento é analisado por seu retorno e risco. O retorno é fácil de ser mensurado, o risco é mais complexo”, diz o especialista.
Desafio aos Deuses: A Fascinante História do Risco
Peter Bernstein
Editora Campus
3 /9(Divulgação)
Com base nos conceitos da psicologia econômica e das finanças comportamentais, Vera Rita de Mello Ferreira explica como funcionam os mecanismos emocionais que pautam a maneira como lidamos com o dinheiro – para o bem ou para o mal.
A Cabeça do Investidor
Vera Rita de Mello Ferreira
Editora Évora
A Cabeça do Investidor
Vera Rita de Mello Ferreira
Editora Évora
4 /9(Divulgação)
Sugerido por três dos quatro especialistas consultados, o primeiro best-seller de Robert Kiyosaki traz uma panorama das crenças e hábitos que pautam a maneira como a maioria das pessoas lida com o dinheiro.
A partir da própria história, o autor mostra quais os fatores que comandam as nossas decisões financeiras. “Muitas vezes, você está só se submetendo aos modelos da tribo que faz parte”, diz Silvio Paixão, professor da Fipecafi.
Pai rico Pai pobre
Robert Kiyosaki
Editora Campus
A partir da própria história, o autor mostra quais os fatores que comandam as nossas decisões financeiras. “Muitas vezes, você está só se submetendo aos modelos da tribo que faz parte”, diz Silvio Paixão, professor da Fipecafi.
Pai rico Pai pobre
Robert Kiyosaki
Editora Campus
5 /9(Divulgação)
Clássico entre as obras de educação financeira, este livro de Gustavo Cerbassi traz um panorama dos princípios essenciais para ter finanças saudáveis e, portanto, válidos para qualquer estado civil.
O pulo do gato da obra é mostrar como a vida a dois impacta este cenário. “Uma coisa é a estratégia como solteiro e outra, como casal”, afirma Marcelo Correa, coordenador do curso de Administração da Anhembi Morumbi.
“Ele contextualiza situações e permite que as pessoas façam uma autoanálise”, diz Paixão.
Casais inteligentes enriquecem juntos
Gustavo Cerbassi
Editora Gente
O pulo do gato da obra é mostrar como a vida a dois impacta este cenário. “Uma coisa é a estratégia como solteiro e outra, como casal”, afirma Marcelo Correa, coordenador do curso de Administração da Anhembi Morumbi.
“Ele contextualiza situações e permite que as pessoas façam uma autoanálise”, diz Paixão.
Casais inteligentes enriquecem juntos
Gustavo Cerbassi
Editora Gente
6 /9(Divulgação)
De como aprender a poupar se você é um gastador até como usar o dinheiro do Fundo de Garantia de um jeito mais inteligente. A lista de conselhos da obra de Louis Frankenberg é extensa: “Ele traz um panorama de tudo o que é importante para o planejamento financeiro”, diz Olivo.
Seu futuro financeiro
Louis Frankenberg
Editora Campus
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Louis Frankenberg
Editora Campus
7 /9(Divulgação)
O que separa alguém bem sucedido em termos financeiros de alguém que só anda com a conta no vermelho? Buscar a resposta a isso é o principal objetivo de T. Harv Baker neste livro. O resultado é que ele lista a lógica que guia as pessoas aos milhões e os pensamentos sabotadores que impedem que as pessoas chegam lá. “Ele faz este contraponto”, afirma Correa.
Os segredos da mente milionária
T. Harv Eker
Editora Sextante
Os segredos da mente milionária
T. Harv Eker
Editora Sextante
8 /9(Divulgação/Saraiva)
Para quem quer um livro um pouco mais técnico, este pode ser uma boa opção. Nele, o autor compartilha a experiência como gestor de fundos de investimentos ao mesmo tempo em que traça um panorama do comportamento dos mercados. "Tem muita coisa útil", diz Olivo. Mundo Financeiro – O olhar de um gestor
Alexandre Póvoas
Editora Saraiva
Alexandre Póvoas
Editora Saraiva
9 /9(Sean Gallup/Getty Images)