Em 2024, quem “cair” no juros rotativo do cartão de crédito, não verá mais a dívida quadruplicar como acontecia até então. Na noite desta quinta-feira, 21, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou o teto de juros em 100%, ou seja, se o consumidor deve R$ 1 mil ao banco, os juros cobrados se limitam a mais R$ 1 mil.

O montante pode ainda parecer alto, afinal, a dívida irá dobrar. Contudo, antes da regulamentação, os juros médios anuais do rotativo do cartão de crédito chegavam a 477,59%, segundo dados do Banco Central (BC). A nova regra, estabelecida na Lei Federal nº 14.690 de 2023, passa a valer a partir do primeiro dia 2 de janeiro de 2024, mas os contratos vigentes não serão alterados. O Imposto sobre Operação Financeira (IOF) não será considerado nessa regra.

Votação no Congresso e impases

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o presidente do Banco Central, Roberto Campo Neto, votaram a favor da decisão do CMN que regulamenta os juros do rotativo do cartão. Ainda estava em discussão a limitação do parcelamento de juros a 12 vezes, mas a pauta não avançou. Com exceção dos grandes bancos, todos se posicionaram contra. A defesa de alguns varejistas é que muitos deles dependem de parcelas superiores a 12 vezes para vender produtos e serviços.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) participou das discussões e em nota enviada à EXAME Invest afirmou que entende que a regulamentação do CMN disciplinou pontos cruciais para a correta aplicação da lei que limita os juros do rotativo. No entanto, a Febraban reforçou sua posição de que as causas dos elevados juros do rotativo não foram estruturalmente solucionadas, o que impacta diretamente os consumidores que precisam dessa linha de crédito.

“Por isso, entendemos como temporária a solução atual e, por não resolver a causa-raiz, os juros se manterão ainda em patamar elevado, prejudicando o comércio e aqueles que mais precisam de crédito para consumir. [...] Além disso, durante o processo, a Febraban conseguiu revelar a agenda oculta de alguns elos da cadeia de cartão, que agem de forma temerária e abusiva no financiamento do consumo, ao estimular a inadimplência e o superendividamento das famílias num círculo vicioso, e essa é uma pauta que continuará prioritária para o setor bancário.”

O que são os juros rotativos?

Os juros rotativos são uma modalidade de crédito ativada automaticamente quando o cliente não paga o valor total da fatura do cartão até a data de vencimento. Quando isso ocorre, o saldo devedor é transferido para a próxima fatura e acrescido de juros que são aplicados ao saldo remanescente.

O que limite de 100% do rotativo muda para o consumidor?

Na prática, o teto de juros é benéfico para o consumidor, já que ele não verá mais a dívida saltar para valores exorbitantes devido aos juros excessivos. Contudo, especialistas ouvidos pela reportagem explicam que isso terá consequências. Como os bancos terão mais riscos, eles terão que tomar decisões mais racionais, o que vai afetar a oferta de crédito principalmente para pessoas de menor capacidade de pagamento.

“É um risco muito grande para o banco, porque se essa pessoa não pagar, os juros de 100% não vão compensar para a instituição. Então as pessoas de capacidade de pagamento baixa, não vão ter mais acesso ao cartão de crédito. Vai ter um efeito muito pesado na economia”, comenta Fabio Louzada, economista, planejador financeiro e fundador da Eu me banco.

Com isso, Claudio Felisoni de Angelo, presidente do Ibevar e professor da FIA Business School, explica que, no curto prazo, limitar o rotativo tem como efeito a diminuição do estímulo às compras. “Mas, no longo prazo, contribui para a redução da inadimplência e consequentemente melhora as condições para o crescimento sustentável do consumo."

Entretanto, Louzada pontua que há um segundo fator importante: forçar os bancos a entenderem como ofertar o crédito nessa realidade. “Sabemos que são poucos os profissionais no mercado que sabem analisar um crédito. Eles vão ter que aprimorar ainda mais, treinar pessoas para não só olhar para o quantitativo que o banco analisa, como Serasa, quanto a pessoa ganha, quanto gasta por mês. Agora, o qualitativo também vai ser importante para entender quem é essa pessoa que está buscando cartão de crédito, se ela tem potencial de fato ou não. São poucos que conseguem entender e tomar risco de forma inteligente.”

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