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Nota Fiscal Paulista: os créditos permanecem à disposição dos consumidores por um ano (Edson Lopes Jr/A2/Divulgação)
Redação Exame
Publicado em 5 de dezembro de 2023 às 12h11.
Última atualização em 5 de dezembro de 2023 às 12h12.
Os consumidores cadastrados na Nota Fiscal Paulista já podem consultar se estão elegíveis ao sorteio de dezembro. O prêmio especial de Natal do programa é de R$ 2 milhões. O resultado do 181º sorteio será divulgado em 13 de dezembro. A consulta pode ser feita na página do programa.
Os outros 654 prêmios continuam valendo e distribuirão mais R$ 6,6 milhões para disputa dos consumidores e entidades participantes que incluíram seu CPF ou CNPJ nas notas fiscais durante as compras feitas no comércio paulista em agosto deste ano. As pessoas físicas e condomínios concorrem a 4 prêmios de R$ 500 mil, 10 prêmios de R$ 100 mil, 15 de R$ 50 mil, 20 de R$ 10 mil, 50 de R$ 5 mil e 500 prêmios de R$ 1 mil.
No último mês do ano, 9.481.388 pessoas físicas e condomínios irão participar com um total de 86.932.442 bilhetes eletrônicos. Já o número de entidades beneficentes que estão aptas a participarem do sorteio chega a 3.091, com um total de 25.847.961 bilhetes concorrendo a 55 prêmios.
Para participar dos sorteios, o consumidor que pede a Nota Fiscal Paulista deve se cadastrar no site do programa e aderir ao regulamento. As adesões até o dia 25 de cada mês permitem a participação já no mês seguinte. Uma vez feito o processo, não é preciso repeti-lo. Portanto, a inclusão nos sorteios seguintes é automática. Cada R$ 100 em compras dá direito a um bilhete eletrônico para concorrer.
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo de São Paulo e reduz, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.
O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.
O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
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