Dúvida do internauta: Minha irmã se casou pelo regime de comunhão parcial de bens e vai se divorciar. O marido dela não quer sair da casa onde eles moram pois acha que tem direitos sobre o imóvel, sendo que a minha irmã já tinha a casa antes do casamento. Ele fez uma cirurgia de câncer no intestino e se diz inválido, por isso ele diz que minha irmã terá que pagar pensão a ele. O juiz poderia dar alguma ordem para que ele saia da casa?

Resposta de Rodrigo da Cunha Pereira*:

No regime da comunhão parcial de bens apenas os bens adquiridos onerosamente (com o produto do trabalho) no período do casamento são partilháveis. Ou seja, se a casa pertencia exclusivamente à sua irmã desde antes do casamento, ela não entrará no rol de bens partilháveis.

Porém, durante o trâmite da ação de divórcio deve ser respeitado o “lar conjugal”, ou seja, sem decisão judicial o marido da sua irmã não é obrigado a sair da casa até que o processo chegue ao fim. Apenas depois de finalizado o divórcio é que ela poderá requerer a saída do ex-marido do imóvel.

Entretanto, caso o imóvel pertença a ambos os cônjuges nenhum deles é obrigado a sair da casa sem uma ordem judicial. Porém, é normal vermos um dos cônjuges, muitas vezes o marido, sair por vontade própria.

Nesses casos, se a casa estiver no nome de ambos, é preciso aguardar até o final do processo de partilha para que aquele que saiu receba sua parte no imóvel.

Por outro lado, se no cartório estiver especificada a porcentagem do bem que pertence a cada um deles é possível o ajuizamento de uma ação de cobrança de aluguel pelo uso exclusivo.

Em relação à questão dos alimentos, o fato de ele ter passado por cirurgia, sobretudo se ele realmente estiver inválido, é algo que será levado em consideração pelo juiz, caso ele solicite o pagamento de uma pensão alimentícia.

Ou seja, é possível que sua irmã seja condenada a pagar alimentos para ele em razão do Princípio da Solidariedade, o que provavelmente incluirá as despesas com moradia já que ela quer a saída dele da casa e ele terá que providenciar outra residência.

*Rodrigo da Cunha Pereira é advogado, mestre e doutor em direito civil e presidente do Instituto Brasileiro do Direito da Família (IBDFAM).

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Confira, no vídeo a seguir, como ocorre a divisão de bens no divórcio:

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