Meu médico foi descredenciado pelo plano. O que devo fazer?
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Giselle Tapai
especialista em Direito do Consumidor com foco em Saúde e sócia do Tapai Advogados
Publicado em 27 de agosto de 2023 às 08h22.
Dúvida do leitor: Meu médico foi descredenciado pelo plano de saúde, mas passo com ele há muitos anos. O que devo fazer?
Embora a lei dos planos de saúde permita o descredenciamento de médicos e hospitais, traz como obrigação para as operadoras a prévia existência de outro prestador equivalente, na mesma localidade do prestador anterior, e desde que o Consumidor seja comunicado do descredenciamento com um mínimo de 30 dias de antecedência.
A comunicação aos usuários deve ser realizada formalmente e individualmente, pois se não proceder dessa maneira, a operadora poderá ser obrigada a arcar com o pagamento do procedimento a ser realizado pelo usuário ou outros danos a ele causados.
Além disso, se a substituição ocorrer por iniciativa da operadora, durante o período de internação do consumidor, a continuidade do tratamento é garantida até a alta hospitalar.
Importante destacar que, antes de decorrido o prazo de 30 dias do envio da notificação ao Consumidor, o descredenciamento é totalmente ineficaz perante o Consumidor, devendo os atendimentos ou reembolsos serem garantidos pela Operadora.
Assim, caso o descredenciamento não tenha sido realizado de maneira lícita, conforme previsto na lei que rege as atividades dos Planos de Saúde, é possível ingressar com uma ação judicial para que o beneficiário seja atendido pelo mesmo profissional ou na mesma unidade hospitalar ou laboratorial, caso não seja ofertado um serviço substituto de mesmo nível.