Imposto de Renda 2024: quem precisa declarar?

Se você mora no Brasil e ganhou acima de R$ 30.639,90 no ano de 2023, deverá declarar o Imposto de Renda 2024. Mas não é só esse fato que torna obrigatório a declaração. Existem outras regras que a pessoa pode se enquadrar e, neste caso, precisa também declarar o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Segundo a Receita Federal, o prazo de declaração do IR começa 15 de março e vai até 31 de maio. E se não declarar? Pode ser multado.

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“Quem estiver obrigado e não enviar a declaração até o fim do prazo legal, recebe multa pela falta ou pelo atraso na entrega. Enquanto não enviar a declaração, a pessoa fica com seu CPF na situação pendente de regularização”, ressalta Anderson Roberto Marioto, contador da Maioto Associados Contabilidade Empresarial.

Documentos necessários para declarar o IR

Para facilitar a declaração, André Charone, contador, especialista em gestão financeira e sócio do escritório Belconta, orienta que a pessoa tenha em mãos alguns documentos, como:

• Informes de rendimentos de instituições financeiras, incluindo bancos e corretoras;
• Informes de rendimentos de salários, pró-labore, distribuição de lucros, aposentadorias, aluguéis, entre outros;
• Documentos que comprovem a realização de outras rendas, como aluguel ou venda de bens;
• Informações de dependências, incluindo gastos com saúde e educação;
• Dados da declaração anterior, se houver.

Quem precisa declarar o IR em 2024?

É obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024 o contribuinte que:

• Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90, o que inclui salário, aposentadoria e pensão do INSS ou de órgãos públicos;
• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 200 mil;
• Teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto
• Teve isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias
• Realizou vendas na bolsa que, no total, superaram R$ 40 mil, inclusive se isentas. E quem obteve lucro com a venda de ações, sujeito à incidência do imposto. Valores até R$ 20 mil são isentos
• Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil;
• Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 153.199,50;

Caso a pessoa não se enquadre em nenhuma das regras, está livre da obrigatoriedade da declaração. Por exemplo, quem ganhou por mês um salário mínimo em 2023 e não realizou investimentos, vendas de imóveis e também não recebeu outros tipos de rendas, como de forma autônoma, não é legalmente obrigado a declarar. “Quem também constar como dependente na declaração de outra pessoa, não precisa fazer uma declaração própria”, finaliza Marioto.

*Matéria atualizada após divulgação das novas regras do IR 2024 pela Receita Federal

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