Equipamento de Proteção pode retirar direito à aposentadoria

Brasília -O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (4), por maioria dos votos, que, a utilização de Equipamento de Proteção Individual (EPI) em trabalho insalubre, considerado eficaz na proteção do trabalhador, pode retirar o direito à aposentadoria especial.

“O direito à aposentadoria especial pressupõe a efetiva exposição do trabalhador a agente nocivo a sua saúde, de modo que se o Equipamento de Proteção Individual [EPI] for realmente capaz de neutralizar a nocividade, não haverá respaldo à concessão constitucional de aposentadoria especial”, diz o entendimento firmado pela Corte.

A decisão contudo, não se aplica nos casos em que o trabalhador for submetido a ruídos acima dos limites legais.

Os ministros entenderam que o uso de EPI, ainda que elimine a insalubridade, no caso de exposição a ruído, não descaracteriza o tempo de serviço especial prestado.

“Na hipótese de exposição do trabalhador a ruído acima dos limites legais de tolerância, a declaração do empregador no âmbito do Perfil Profissiográfico Previdenciário [PPP], no sentido da eficácia do Equipamento de Proteção Individual [EPI], não descaracteriza o tempo de serviço especial para a aposentadoria”, diz a decisão.

Segundo o presidente do STF, Ricardo Lewandowski o resultado do julgamento deve ser aplicado a pelo menos 1.639 processos judiciais movidos por trabalhadores de todo o país.

A aposentadoria especial é um benefício concedido aos trabalhadores assegurados pela Previdência Social que tenham trabalhado em condições prejudiciais à saúde.

O tempo de trabalho necessário para se aposentar varia de acordo com os fatores de risco, mas é menor do que o tempo normal, podendo ser de 15, 20 ou 25 anos ao invés dos 35 para a atividade comum.

O entendimento foi firmado, após o Recuso Extraordinário com Agravo interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que defendeu que os EPIs, reduzem a níveis toleráveis a insalubridade no ambiente de trabalho, eliminando, portanto, o direito do segurado ao cálculo do período trabalhado como especial.

O STF analisou o caso de um trabalhador do setor de usinagem de uma empresa de Chapecó (SC), exposto, de modo habitual e permanente, a ruídos que chegavam a 95 decibéis. Para os ministros, o uso de EPI, nesses casos, não elimina a insalubridade.

2. 1) Noruega

2 /26(Getty Images)

3. 3) Luxemburgo

3 /26(Wikimedia Commons)

4. 4) Suécia

4 /26(Getty Images)

Nota: 0,816
Saúde: 0,825 pontos
Finanças: 0,741 pontos
Qualidade de vida: 0,850 pontos
Bem estar material: 0,852 pontos

5. 5) Áustria

5 /26(Martin Schalk/Getty Images)

Nota: 0,812
Saúde: 0,897 pontos
Finanças: 0,650 pontos
Qualidade de vida: 0,826 pontos
Bem estar material: 0,902 pontos

6. 6) Finlândia

6 /26(Wikimedia Commons)

Nota: 0,807
Saúde: 0,824 pontos
Finanças: 0,782 pontos
Qualidade de vida: 0,783 pontos
Bem estar material: 0,841 pontos

7. 7) Holanda

7 /26(Mark Dadswell/Getty Images)

Nota: 0,798
Saúde: 0,853 pontos
Finanças: 0,654 pontos
Qualidade de vida: 0,823 pontos
Bem estar material: 0,883 pontos

8. 8) Dinamarca

8 /26(Wikimedia Commons)

Nota: 0,787
Saúde: 0,831 pontos
Finanças: 0,649 pontos
Qualidade de vida: 0,825 pontos
Bem estar material: 0,863 pontos

9. 9) Alemanha

9 /26(Adam Berry/Getty Images)

Nota: 0,784
Saúde: 0,875 pontos
Finanças: 0,638 pontos
Qualidade de vida: 0,799 pontos
Bem estar material: 0,849 pontos

10. 10) França

10 /26(John Schults / Reuters)

Nota: 0,782
Saúde: 0,878 pontos
Finanças: 0,650 pontos
Qualidade de vida: 0,824 pontos
Bem estar material: 0,793 pontos

11. 11) Austrália

11 /26(Ian Waldie/Getty Images)

Nota: 0,781
Saúde: 0,811 pontos
Finanças: 0,732 pontos
Qualidade de vida: 0,747 pontos
Bem estar material: 0,837 pontos

12. 12) Israel

12 /26(Uriel Sinai/Getty Images)

Nota: 0,774
Saúde: 0,791 pontos
Finanças: 0,780 pontos
Qualidade de vida: 0,781 pontos
Bem estar material: 0,746 pontos

13. 13) Canadá

13 /26(Getty Images)

Nota: 0,771
Saúde: 0,780 pontos
Finanças: 0,719 pontos
Qualidade de vida: 0,788 pontos
Bem estar material: 0,798 pontos

14. 14) Bélgica

14 /26(Dean Mouhtaropoulos/Getty Images)

Nota: 0,769
Saúde: 0,832 pontos
Finanças: 0,668 pontos
Qualidade de vida: 0,789 pontos
Bem estar material: 0,799 pontos

15. 15) Japão

15 /26(Kiyoshi Ota/Getty Images)

Nota: 0,768
Saúde: 0,844 pontos
Finanças: 0,670 pontos
Qualidade de vida: 0,720 pontos
Bem estar material: 0,854 pontos

16. 16) Eslovênia

16 /26(Wikimedia Commons)

Nota: 0,756
Saúde: 0,800 pontos
Finanças: 0,720 pontos
Qualidade de vida: 0,703 pontos
Bem estar material: 0,805 pontos

17. 17) República Tcheca

17 /26(Wikimedia Commons)

Nota: 0,741
Saúde: 0,832 pontos
Finanças: 0,605 pontos
Qualidade de vida: 0,706 pontos
Bem estar material: 0,850 pontos

18. 18) Eslováquia

18 /26(Wikimedia Commons)

Nota: 0,741
Saúde: 0,769 pontos
Finanças: 0,704 pontos
Qualidade de vida: 0,757 pontos
Bem estar material: 0,738 pontos

19. 19) Estados Unidos

19 /26(Ali Seifert/Stock.Xchng)

Nota: 0,739
Saúde: 0,808 pontos
Finanças: 0,694 pontos
Qualidade de vida: 0,739 pontos
Bem estar material: 0,719 pontos

20. 20) Reino Unido

20 /26(Wikimedia Commons)

Nota: 0,737
Saúde: 0,812 pontos
Finanças: 0,565 pontos
Qualidade de vida: 0,830 pontos
Bem estar material: 0,773 pontos

21. 21) Itália

21 /26(Wikimedia Commons)

Nota: 0,735
Saúde: 0,820 pontos
Finanças: 0,593 pontos
Qualidade de vida: 0,797 pontos
Bem estar material: 0,755 pontos

22. 22) Nova Zelândia

22 /26(Getty Images)

Nota: 0,734
Saúde: 0,834 pontos
Finanças: 0,533 pontos
Qualidade de vida: 0,842 pontos
Bem estar material: 0,774 pontos

23. 23) Islândia

23 /26(Pall Stefansson/Getty Images)

Nota: 0,731
Saúde: 0,851 pontos
Finanças: 0,482 pontos
Qualidade de vida: 0,857 pontos
Bem estar material: 0,812 pontos

24. 24) Chipre

24 /26(EUCyprus/Wikimedia Commons)

Nota: 0,728
Saúde: 0,705 pontos
Finanças: 0,674 pontos
Qualidade de vida: 0,710 pontos
Bem estar material: 0,831 pontos

25. 25) Espanha

25 /26(David Ramos/Getty Images)

Nota: 0,727
Saúde: 0,822 pontos
Finanças: 0,695 pontos
Qualidade de vida: 0,760 pontos
Bem estar material: 0,642 pontos

26. Agora veja dados sobre ensino

26 /26(Sean Gallup/Getty Images)

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