A partir deste mês, os postos de combustíveis, lojas de auto-peças e concessionárias de veículos passam a fazer parte do programa Nota Fiscal Paulista, que permite aos consumidores do estado de São Paulo receber de voltar até 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre os produtos.
O programa foi lançado em outubro de 2007, contando inicialmente apenas com restaurantes. Atualmente, bares, padarias, lanchonetes, livrarias, opticas, pet shops, além de lojas de diversos ramos, como instrumentos musicais, brinquedos e artigos esportivos já estão cadastrados.
Como participar
A cada compra, basta o consumidor solicitar ao estabelecimento comercial a nota fiscal, informando seu CPF. Em alguns casos, o estabelecimento realiza um cadastro do cliente.
Após receber o imposto do estabelecimento comercial, a Secretaria de Fazenda redireciona ao consumidor a parte que lhe cabe. Para acompanhar os créditos, o consumidor deve acessar o site da Secretária da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo (www.nfp.fazenda.sp.gov.br) e se cadastrar no sistema.
Os recursos poderão ser depositados em conta corrente ou poupança, creditados no cartão de crédito, utilizados para reduzir o valor do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) a pagar ou transferidos para outra pessoa. Créditos originados de compras realizadas entre janeiro e junho estarão disponíveis para utilização em outubro do mesmo ano. Já os obtidos em compras entre julho e dezembro poderão ser usados a partir de abril do ano seguinte. O consumidor terá um prazo de cinco anos, a partir da data de disponibilização do crédito pela Secretaria de Fazenda, para utilizar os recursos.
Cronograma de implementação da Nota Fiscal Paulista
Outubro de 2007
Novembro de 2007
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Padarias e confeitarias
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Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas
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Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
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Serviços ambulantes de alimentação
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Fornecimento de alimentos preparados para empresas e consumo domiciliar
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Serviços de alimentação para eventos e recepções (buffet)
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Cantinas
Dezembro de 2007
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Comércio varejista de instrumentos musicais e acessórios
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Comércio varejista de livros
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Comércio varejista de jornais e revistas
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Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas
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Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos
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Comércio varejista de artigos esportivos
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Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping
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Comércio varejista de artigos de óptica
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Comércio varejista de artigos de viagem
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Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação
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Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos
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Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem
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Comércio varejista de armas e munições
Janeiro de 2008
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Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados
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Comércio a varejo de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores
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Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar
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Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas e usadas
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Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas
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Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores
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Comércio varejista de lubrificantes
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Comércio varejista de bicicletas e triciclos, peças e acessórios
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Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos, peças e acessórios
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Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP)
Fevereiro de 2008
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Comércio varejista de tintas e materiais para pintura
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Comércio varejista de material elétrico
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Comércio varejista de vidros
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Comércio varejista de ferragens e ferramentas
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Comércio varejista de madeira e artefatos
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Comércio varejista de materiais hidráulicos
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Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas
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Comércio varejista de materiais de construção
Março de 2008
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Comércio varejista de equipamentos e suprimentos de informática
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Comércio varejista de equipamentos de telefonia e comunicação
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Comércio varejista de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
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Comércio varejista de móveis
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Comércio varejista de artigos de colchoaria
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Comércio varejista de artigos de iluminação
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Comércio varejista de artigos de cama, mesa e banho
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Comércio varejista de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico
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Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas
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Comércio varejista de artigos de papelaria
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Comércio varejista de antiguidades
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Comércio varejista de plantas e flores naturais
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Comércio varejista de objetos de arte
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Comércio varejista de equipamentos para escritório
Abril de 2008
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Mercados, supermercados e hipermercados
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Comércio varejista de laticínios e frios
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Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes
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Açougues
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Peixaria
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Comércio varejista de bebidas
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Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
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Farmácias
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Comércio varejista de medicamentos veterinários
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Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
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Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos
Maio de 2008
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Lojas de departamentos ou magazines
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Lojas de variedades
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Lojas duty free de aeroportos internacionais
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Tabacaria
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Comércio varejista de tecidos
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Comércio varejista de artigos de armarinho
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Comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios
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Comércio varejista de calçados
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Comércio varejista de artigos de joalheria
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Comércio varejista de artigos de relojoaria
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Comércio varejista de outros artigos usados
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Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
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Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários