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Caixa volta a oferecer crédito consignado do Auxílio Brasil

Modalidade ficou suspensa das 19h do dia 31 de outubro até as 7h desta segunda

Caixa: banco cobra juro de 3,45% ao mês na modalidade, taxa perto do limite imposto pelo governo (SOPA Images / Colaborador/Getty Images)

Caixa: banco cobra juro de 3,45% ao mês na modalidade, taxa perto do limite imposto pelo governo (SOPA Images / Colaborador/Getty Images)

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Estadão Conteúdo

14 de novembro de 2022, 17h53

A Caixa Econômica Federal voltou a oferecer nesta segunda-feira, 14, o crédito consignado do Auxílio Brasil. A modalidade ficou suspensa das 19h do dia 31 de outubro até as 7h desta segunda. O motivo da suspensão temporária, segundo a Caixa, foi um "processamento da folha de pagamento do Auxílio Brasil, processo que envolve Dataprev, Caixa e Ministério da Cidadania".

Questionado pela reportagem sobre a atualização do valor contratado pela modalidade e do número de beneficiários, o banco afirmou que irá divulgar o balanço "oportunamente".

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A Caixa já havia suspendido a operação entre os dias 21 e 24 de outubro, sob a justificativa de uma "manutenção programada nos ambientes tecnológicos" tanto da Caixa como da Dataprev.

Quando a operação foi retomada, no dia 24, o governo aumentou de dois para cinco dias o prazo máximo para a Caixa liberar o dinheiro das operações do consignado do Auxílio Brasil. Mais de 200 mil pessoas que já tinham contratado o empréstimo tiveram de refazer o pedido.

O novo prazo foi anunciado depois de o Estadão revelar que beneficiários do programa vinham recebendo avisos nos canais da própria Caixa de que o depósito, que tinha prazo de 48 horas, poderia demorar até 15 dias.

No dia 04 de novembro, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz decidiu arquivar ação que queria suspender a oferta do consignado para beneficiários do Auxílio. A ação foi proposta pelo procurador do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado.

No processo, Furtado pediu a suspensão da concessão do crédito citando possível "desvio de finalidade" e uso "meramente eleitoral". Para ele, poderia haver prejuízo iminente para a Caixa, a lisura do processo eleitoral em curso e a moralidade pública.

A modalidade

O consignado do Auxílio tem juro de 3,45% ao mês, beirando o limite de 3,5% estabelecido pelo Ministério da Cidadania. A prestação máxima é de 40% do valor do Auxílio Brasil; já a parcela mínima é de R$ 15 reais. A duração do empréstimo é de até 24 meses.

O teto de 3,50% ao ano é maior do que o imposto pelos bancos ao consignado do INSS: 2,14%. Além disso, segundo os dados do Banco Central, está acima do que é cobrado, em média, nos vários tipos de consignado: para trabalhadores do setor privado (2,61%), para trabalhadores do setor público (1,70%), para aposentados e pensionistas do INSS (1,97%) e consignado pessoal total (1,85%).

A Caixa foi um dos 12 bancos credenciados pelo Ministério da Cidadania para operar a linha de crédito, e o único entre os cinco maiores do País. Como antecipou o Estadão, grandes bancos resolveram ficar de fora da oferta do consignado.

O banco público lançou a linha oficialmente no dia 11 de outubro depois do primeiro turno das eleições. A modalidade foi classificada por analistas como eleitoreira e com grande potencial de ampliação do endividamento das famílias