Brasileiros têm voos cancelados por causa do Furacão Milton: como garantir reembolso
Condados da Flórida estão em estado de emergência e aeroportos têm operações comerciais fechadas; saiba quais são as obrigações das companhias aéreas nestes casos
Rebeca Freitas
Redatora
Publicado em 9 de outubro de 2024 às 19h22.
Passageiros com viagens programadas para regiões afetadas pelo Furacão Milton , nos Estados Unidos, estão enfrentando cancelamentos ou adiamentos de voos. O fenômeno, que impacta principalmente o estado da Flórida, trouxe suspensões nas operações de diversos aeroportos, incluindo o de Orlando, afetando também voos com origem ou destino ao Brasil.
Direitos dos passageiros
De acordo com Luís Sirota, advogado especializado em direito do consumidor da MBC Advogados, as companhias aéreas têm a obrigação de oferecer três opções aos passageiros em caso de cancelamento de voos, conforme a Resolução nº 400 da ANAC. São elas:
- Reacomodação gratuita em outro voo;
- Reembolso integral da passagem;
- Transporte alternativo.
“Caso o passageiro opte por remarcar a viagem, ele pode escolher qualquer voo disponível, seja da mesma companhia ou de outra, sem custos adicionais”, reforça o advogado.
Sirota esclarece que assistência aos passageiros também é um direito garantido.
“Segundo o artigo 26 da resolução da ANAC, as companhias devem fornecer facilidades como comunicação, alimentação e, se necessário, hospedagem, de acordo com o tempo de espera. No entanto, essa assistência só é obrigatória se o passageiro escolher embarcar no próximo voo disponível, e não em casos de reembolso ou remarcação para datas de conveniência pessoal”.
Posicionamentos das companhias aéreas e aeroportos
A Azul cancelou oito voos com destino ou origem em Orlando entre 9 e 10 de outubro. A empresa recomenda que os clientes chequem o status de seus voos antes de se dirigirem ao aeroporto.
A LATAM também anunciou o cancelamento de voos entre São Paulo e Orlando, nesta quarta-feira, 9. A empresa oferece remarcação sem multa ou reembolso, dependendo da escolha do passageiro. A operação em Miami, até o momento, não sofreu alterações, mas há flexibilidade para remarcar voos nos dias 9 e 10 de outubro.
A GOL informou o cancelamento de voos entre Brasília, Fortaleza e Orlando nos dias 9 e 10 de outubro. A empresa criou voos extras para o dia 12 de outubro e está reacomodando os passageiros afetados. Voos para Miami permanecem inalterados.
A Greater Orlando Aviation Authority (GOAA) informou que as operações no Aeroporto Internacional de Orlando (MCO) foram suspensas às 8h da manhã desta quarta-feira, 9. O Aeroporto Executivo de Orlando (ORL) encerrou suas operações comerciais no dia anterior, mas ambos permanecem abertos para receber voos de emergência e ajuda humanitária.
Orientações do Procon
O Procon-SP recomenda que os consumidores entrem em contato com as companhias aéreas para verificar a situação de seus voos antes de se dirigirem aos aeroportos.
Em casos de cancelamentos ou atrasos, os passageiros têm o direito de ser informados previamente, remarcar sem custo ou solicitar reembolso. Caso os direitos não sejam atendidos, é possível buscar orientação junto aos órgãos de defesa do consumidor.
