Abono salarial: 2,7 milhões de trabalhadores ainda poderão receber PIS/Pasep

Um novo processamento do abono salarial possibilitará que mais de 2,7 milhões de trabalhadores ainda poderão receber o direito ao benefício do Pis/Pasep, relativo ao ano-base 2021. A medida, solicitada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, tem como foco os trabalhadores impactados por divergências de dados, como, por exemplo, mais de uma inscrição no Pis/Pasep declarada por seus empregadores ou ainda por divergências identificadas na Receita Federal.

De acordo com o governo, os impedimentos ocorrem quando as informações dos vínculos chegam a partir de fontes diferentes e com dados divergentes. O sistema então, por padrão, identifica uma correlação entre esses dados e aponta a divergência para análise, uma vez que isso impacta diretamente no reconhecimento do direito ou no valor a ser recebido pelo trabalhador.

Desde o ano passado, além dos dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) enviados pelas empresas, as declarações do eSocial também passaram a ser utilizadas para concessão do abono salarial, uma vez que o eSocial se tornou a fonte obrigatória para fins de registros trabalhistas. A mudança trouxe impactos ao processamento, como a identificação das divergências na Receita Federal, que serão analisadas a partir do novo processamento, sem que haja necessidade de correção dos dados por parte do empregador ou dos trabalhadores, visto que ocorrerá de forma automática.

Nova consulta

Anova etapa de processamento já foi iniciada e a consulta dos novos resultados estará disponível a partir do dia 5 de abril.Os interessados deverão acessar a plataforma de serviços do trabalho no portal Gov.br ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). Para consultar no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital será necessário que o trabalhador atualize o aplicativo, depois acesse a aba “Benefícios” e “Abono Salarial”, para verificar o valor, dia e banco de recebimento.

Pagamento do abono

Os pagamentos ocorrerão entre os meses de abril e julho, conforme calendário previamente definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Já os trabalhadores que receberiam em fevereiro ou março, impactados pelo reprocessamento, terão o abono disponibilizado a partir de 17 de abril.

A solicitação de recurso poderá ser feita pelo trabalhador a partir do dia 5 de abril nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho ou pelo e-mail: trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo os dígitos uf pela sigla do Estado de domicílio do trabalhador).

Quem tem direito ao abono salarial

Tem direito ao Abono Salarial o trabalhador que atende aos seguintes critérios de habilitação:

• estar cadastrado no Pis/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo;
• ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até 2 (dois) salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
• ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
• ter seus dados do ano-base 2021 informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

Pagamentos

O pagamento do Abono Salarial PIS/PASEP ano base 2021 aos trabalhadores elegíveis no primeiro processamento começou na quarta-feira, 15 de fevereiro, e seguirá calendário definido pelo Codefat. Serão beneficiados 3.471.750 trabalhadores, sendo que 253.575 receberão pelo Banco do Brasil e 3.218.175 pela Caixa Econômica, um montante de R$ 3.452.029.010.

Até o final do calendário serão disponibilizados abonos a 22,9 milhões de trabalhadores. Destes, 20,4 milhões com direito ao PIS - pagos pela Caixa - e outros 2,5 milhões com direito ao PASEP - pagos pelo Banco do Brasil - totalizando um dispêndio aproximado de R$ 22 bilhões.

O valor do Abono Salarial varia de R$ 108,50 a R$ 1.302,00 de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2021.