12 respostas sobre o plano de previdência da sua empresa

Entenda de uma vez por todas se o plano oferecido pela sua empresa é vantajoso, qual tributação escolher e o que fazer em caso de demissão

	Espreguiçadeiras no Lago Ohrid: Fundos de pensão são uma das melhores opções de investimento para a aposentadoria 
 (Stock.xchng/ Marek Tomaski)
Espreguiçadeiras no Lago Ohrid: Fundos de pensão são uma das melhores opções de investimento para a aposentadoria  (Stock.xchng/ Marek Tomaski)
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Priscila YazbekPublicado em 14/09/2014 às 19:49.

São Paulo - Os planos de previdência oferecidos pelas empresas costumam ser extremamente vantajosos e são uma das melhores opções de investimento para a aposentadoria. Mas, por falta de conhecimento, nem sempre os empregados tiram o melhor proveito desse benefício.

A principal vantagem dos fundos de pensão, como são chamados os fundos de previdência fechados para funcionários, é a contribuição que a empresa faz ao plano, muitas vezes equivalente ao aporte feito pelo funcionário.

Por esse e por outros motivos, para Fernando Meibak, sócio da consultoria Moneyplan e autor do livro “O Futuro Irá Chegar”, vale a pena fazer a contribuição máxima ao plano. “Felizes das pessoas que trabalham em uma empresa que tem fundo de pensão”, brinca o consultor.

Veja a seguir 12 respostas para algumas das dúvidas mais frequentes sobre fundos de pensão:

1 Como funciona o fundo de pensão?

Os fundos de pensão possuem duas fases: a de contribuição, na qual os participantes contribuem mensalmente formando uma reserva financeira, e a fase de recebimento, na qual os participantes recebem em forma de renda mensal toda a poupança acumulada.

As contribuições, que variam entre 3% a 10% do salário, geralmente costumam ser descontadas da folha de pagamento do funcionário, e a empresa patrocinadora pode fazer uma contribuição extra ao plano do empregado.

2 Quais são os tipos de fundos?

Existem dois modelos principais: benefício definido (BD) e contribuição definida (CD). No plano BD os valores a serem recebidos na aposentadoria são calculados previamente e as contribuições podem ser ajustadas para garantir o pagamento dos benefícios. 

Já o plano de contribuição definida, mais comum atualmente, fixa previamente os valores das contribuições, e os benefícios são estabelecidos em função dos recursos acumulados pelo fundo, podendo ser maiores ou menores que o esperado. 

Segundo Fernando Meibak, a partir dos anos 1990, os fundos de pensão passaram a migrar do modelo de benefício definido para o de contribuição definida. Como os planos BD foram desenhados quando os juros eram mais altos, eles viraram um problema, e as empresas passaram a trabalhar com a contribuição definida.

“As patrocinadoras têm um enorme interesse na migração dos participantes para o CD, mas não vale a pena”, diz Meibak.

3 Qual a diferença do fundo de pensão para os planos de previdência oferecidos no mercado?

Os fundos de pensão são oferecidos apenas para os funcionários da empresa patrocinadora do fundo, enquanto os planos de previdência abertos atendem o público geral. Existem também planos de previdência fechados de associações, entidades de classe, sindicatos.

Eles possuem incentivos fiscais e não têm fins lucrativos. Todos os recursos aplicados e os rendimentos são revertidos para o próprio fundo. Já os planos abertos possuem fins lucrativos e utilizam parte dos rendimentos para manter o negócio. 

Outra diferença fundamental dos fundos de pensão é que em muitos casos as empresas fazem contribuições ao plano do funcionário, sendo que algumas contribuem de forma paritária: para cada real que o empregado investe, a empresa entra com mais um real.

Os planos de previdência fechados também contam com taxas de administração inferiores àquelas praticadas no mercado, já que elas são subsidiadas pelas empresas. “A taxa de administração é uma das mais baixas do mercado, fica perto de 0,20% ao ano”, diz Meibak.

4 Os fundos de pensão são mais parecidos com PGBLs ou VGBLs?

Os fundos de pensão se assemelham mais aos planos da modalidade PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) por causa da vantagem fiscal.

Os PGBLs permitem o abatimento dos aportes feitos à previdência do imposto de renda, desde que se utilize a declaração completa e que a soma das contribuições não ultrapasse 12% da renda tributável. Nessa modalidade, o imposto só incide na hora do resgate, sobre todo o montante acumulado ao longo dos anos.

A mesma possibilidade de abatimento das contribuições no imposto de renda é garantida aos fundos de pensão. 

Já o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) não permite esse abatimento, e o imposto incide apenas sobre a rentabilidade. É mais indicado para quem utiliza a declaração simples de IR, já que não permite a dedução das contribuições.

5 Quais são as principais vantagens dos fundos de pensão?

A contribuição feita pela empresa ao plano do funcionário é um dos grandes trunfos dos fundos de pensão e o principal motivo pelo qual esse tipo de investimento é um dos mais indicados para a aposentadoria.

Se quando o empregado investe 100 reais a empresa contribui com outros 100 reais é como se existisse uma rentabilidade de 100% sobre o valor aplicado, rendimento muito superior à Selic atual, de 11,00% ao ano, que serve como referência para os rendimentos de investimentos de renda fixa.

Ainda que o funcionário pretenda ficar poucos anos na empresa e não possa resgatar as contribuições feitas pelo patrocinador ao se desligar (veja questão 7), o plano continua vantajoso, segundo Meibak, por causa das baixas taxas de administração e pela boa gestão.

“Em geral, empresas privadas terceirizam a gestão do fundo, contratando instituições financeiras especializadas. Os planos da Volkswagen, da Bayer, da Caterpillar são todos geridos por bancos como Bradesco, Santander e grandes assets [gestores de fundos]”, diz Meibak.

Outra vantagem ainda é a poupança forçada. Como os aportes aos planos fechados são descontados diretamente da folha de pagamento, o participante não corre o risco de deixar o investimento de lado em um mês ou outro para fazer umas comprinhas.

Os fundos de pensão também contam com conselhos fiscais e deliberativos, que permitem a participação dos cotistas, ao contrário dos fundos abertos, nos quais os participantes só têm a liberdade de movimentar os recursos, mas não de participar das decisões.

6 Os fundos de pensão são arriscados? 

Casos emblemáticos, como o do Postalis, fundo de pensão dos Correios que teve rombo de R$ 1 bilhão de reais, podem gerar certas dúvidas sobre a má gestão desse tipo de plano. Mas Meibak defende que esse é um problema que afeta mais os planos de empresas estatais.

“O Postalis é um caso a parte. Desde 1970 ele tinha uma gestão terrível e não porque comprou as NTN-Bs erradas, ou por outras questões normalmente enfrentadas pelos fundos. A situação de Postalis tem a ver com questões políticas”, diz Meibak.

Segundo ele, em geral a gestão dos planos de empresas privadas é mais confiável. "No setor público as empresas gostam de ficar com a gestão do dinheiro, diferentemente do setor privado. No segmento privado em geral a gestão é boa e barata. É um excepcional beneficio”, diz.

Por se tratar de um produto de previdência complementar, entretanto, não existem garantias caso o fundo quebre ou tenha prejuízo.

Uma forma de avaliar se o fundo é mal gerido, de acordo com o especialista, é avaliar seu desempenho em um prazo de três anos. Se nesse período o rendimento acumulado do fundo for menor do que a taxa do CDI, que fica próxima à Selic, esse pode ser um sinal de má gestão.

7 O que acontece com o fundo quando o funcionário se desliga da empresa?

Cada plano pode ter regras próprias, mas, normalmente, se o funcionário se desliga em pouco tempo, a parcela de recursos do patrocinador não pode ser resgatada inteiramente. É uma forma de a empresa incentivar a permanência dos funcionários.

Um fundo de pensão aberto no mercado atualmente utiliza a seguinte regra: quem tem mais de cinco anos no plano pode resgatar as suas contribuições e as da empresa. De três a cinco anos de vinculação, é possível resgatar 100% das contribuições próprias e 50% das contribuições da patrocinadora. E com até três anos, apenas o saldo do participante é resgatado.

O funcionário também pode optar por não resgatar os recursos após o desligamento. Ao se desligar antes de ser elegível à aposentadoria, alguns planos permitem que o participante continue depositando o valor correspondente à sua parte e à da empresa, o chamado autopatrocínio. Ou pode interromper as contribuições e esperar até os 55 anos para se aposentar, opção chamada de benefício proporcional diferido.

8 É mais vantajoso deixar os recursos investidos depois de se desligar ou é melhor resgatá-los?

Se a tributação do plano for feita pela tabela regressiva do imposto de renda (veja a questão 11) pode ser vantajoso manter os recursos investidos até que os últimos aportes feitos completem o prazo de dez anos de investimento e passem à menor alíquota de imposto, de 10%.

Mas continuar contribuindo ao plano depois do desligamento da empresa pode não valer a pena porque em alguns casos passa a ser cobrada uma taxa sobre cada aporte novo feito ao fundo, a chamada taxa de carregamento.

Uma boa opção seria fazer a portabilidade do plano para outro fundo de pensão ou plano de previdência aberto (da modalidade PGBL), sem cobrança de IOF. Ao fazer a migração, é como se o participante continuasse no mesmo plano para fins de tributação, não sendo necessário pagar imposto.

Nesse caso, os recursos passam de um plano para outro sem que os aportes sejam contabilizados a partir da data de transferência. A contagem do tempo de investimento permanece a mesma, o que é favorável para quem utiliza a tabela regressiva. 

9 Onde os fundos de pensão investem?

Os fundos de pensão podem aplicar em ativos de renda fixa, renda variável (somente para ações do Novo Mercado da BM&FBovespa), títulos de crédito privado, imóveis, em empréstimos e financiamentos a participantes e assistidos, em investimentos no exterior e investimentos estruturados, onde se incluem os fundos imobiliários e os multimercados.

Por serem destinados à previdência, esses fundos costumam seguir uma estratégia conservadora, mantendo a maior parte de seus recursos aplicada em renda fixa.

É recomendável que o funcionário verifique a composição da carteira do fundo para conhecer os riscos envolvidos. Segundo a Cartilha do Participante da Previdência Complementar, do Ministério da Previdência Social, os participantes devem ser constantemente informados pelos patrocinadores sobre tudo o que se passa com o plano, incluindo a descrição dos ativos que compõem o fundo e a evolução do seu patrimônio.

10 Quando os benefícios passam a ser recebidos?

Os empregados passam a receber os benefícios mensalmente a partir do momento em que se aposentam, mas as regras mudam de acordo com o fundo de pensão.

Uma regra que pode ser usada, por exemplo, diz que a partir de 55 anos (e 10 anos de casa) ou 60 anos (e 5 anos de casa) é possível passar para a fase de benefício. Em alguns casos, a empresa também garante um benefício maior quando o funcionário espera até os 60 anos. 

11 Como funciona cada tabela de imposto de renda, progressiva e regressiva?

Existem duas formas de tributação possíveis: a progressiva, com alíquotas de 15% a 27,5% de acordo com o montante aplicado, e a regressiva, com taxas que decrescem com o tempo, variando de 35% a 10%. Veja as duas tabelas a seguir, considerando que a tabela progressiva está nas versões anual e mensal para o ano-calendário de 2014:

Tabela progressiva

Base de cálculo anual (R$) Base de cálculo mensal (R$) Alíquota
Até 21.453,24 Até 1.787,77 Isento
De 21.453,25 até 32.151,48 De 1.787,78 até 2.679,29 7,5%
De 32.151,49 até 42.869,16 De 2.679,30 até 3.572,43 15,0%
De 42.869,17 até 53.565,72 De 3.572,44 até 4.463,81 22,5%
Acima de 53.565,72 Acima de 4.463,81 27,5%

Tabela regressiva

Prazo de acumulação Alíquota
Até 2 anos 35%
2 a 4 anos 30%
4 a 6 anos 25%
6 a 8 anos 20%
8 a 10 anos 15%
Acima de 10 anos 10%

Na tabela regressiva, o desconto de imposto para quem deixa o dinheiro aplicado por pouco tempo é muito maior em comparação à tabela progressiva. O poupador será mais beneficiado pela tabela regressiva, portanto, se o objetivo for receber uma pensão mensal após a fase de contribuição. Mas se resgatar tudo de uma só vez, todo dinheiro depositado há menos de dez anos será tributado a alíquotas maiores.

Já a tabela progressiva é mais indicada para quem não pretende acumular um grande patrimônio no fundo. Se os aportes ou a rentabilidade forem baixos, é possível que a renda no futuro seja pequena e se enquadre na alíquota de 7,5% - menor do que qualquer alíquota da tabela regressiva - ou até mesmo na faixa isenta.

Se o investidor recebe hoje 1.500 reais por mês de pensão - uma faixa razoável para os parâmetros atuais -, por exemplo, ele está isento de IR. Mesmo que consiga receber até 2.600 reais ao mês, ele pagará apenas 7,5% de IR. 

12 O que ocorre em caso de morte ou invalidez?

Os planos permitem aos participantes a contratação de seguros em caso de morte ou invalidez. Se contratado o seguro, em caso de morte, o benefício do plano é concedido aos beneficiários que foram indicados pelo participante na contratação. E em caso de invalidez total ou permanente, o participante pode receber o benefício em forma de renda mensal, isento de carência.