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Petrobras vai receber R$ 1,2 bi da Eletrobras, encerrando disputa de mais de uma década

Petroleira tinha entrado na Justiça em 2010 para reaver recursos de crédito compulsório criado ainda no governo Goulart

Petrobras: pagamento vai acontecer em cinco dias úteis (Wagner Meier/Getty Images)

Petrobras: pagamento vai acontecer em cinco dias úteis (Wagner Meier/Getty Images)

Da Redação
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Redação Exame

Publicado em 12 de dezembro de 2023 às 10h36.

Última atualização em 12 de dezembro de 2023 às 10h40.

Treze anos depois, Petrobras e Eletrobras entraram em um acordo, colocando fim à disputa que levava em conta uma lei aprovada ainda no governo de João Goulart. A Eletrobras vai pagar  R$ 1,2 bilhão à petroleira, por juros e correção monetária de um empréstimo compulsório.

Esse empréstimo compulsório foi criado pelo governo na década de 1960 para financiar a expansão do sistema elétrico do país. Anos mais tarde, no fim da década de 1970, mudanças na lei restringiram a cobrança a consumidores industriais com alto nível de consumo, o que incluía a Petrobras.

Já na década de 1990, o compulsório foi interrompido e foi determinado que a Eletrobras teria 20 anos para devolver os recursos. Isso fez com que uma série de empresas entrassem na Justiça para receber, mas a Petrobras só move uma ação em 2010, agora resolvida pelo acordo.

Essa negociação, diz a Eletrobras, faz parte do projeto para reduzir sua provisão para contingências, envolvendo tais processos o que, em 30 de setembro, representava uma provisão total de R$ 19 bilhões.

O pagamento deve acontecer até a próxima segunda-feira, 18, e constar nos números do quarto trimestre da Petrobras.

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