Rio de Janeiro - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deve receber até junho o resultado do estudo sobre regulação de bolsas contratado para a consultoria Oxera, informou nesta segunda-feira o novo diretor da autarquia, Roberto Tadeu Antunes Fernandes.

Ele disse que por enquanto não houve consulta formal das possíveis candidatas à abertura de uma nova bolsa no Brasil, mas que há consultas técnicas informais. Para funcionar, as potenciais operadoras de bolsas precisarão de autorização da CVM.

"É um diagnóstico que nunca foi feito e que a consultoria poderá ajudar", afirmou ele a jornalistas.

O estudo foi encomendado a partir de um termo de compromisso firmado entre a CVM e a Gradual Corretora, divulgado pela autarquia em 31 de janeiro, e que além da contratação do levantamento contemplava um pagamento de 600 mil reais.

"Essa foi uma boa utilização do termo de compromisso", disse o novo diretor da autarquia, defendendo a utilização desse tipo de recurso pela CVM. "O termo de compromisso é espetacular sob todos os aspectos." Segundo ele, a CVM não faz uso irracional do recurso, que desonera a autarquia mais rapidamente e de forma adequada de alguns processos. Conforme o novo diretor da CVM, o termo de compromisso é uma certeza, enquanto que o julgamento é uma incógnita -uma vez que não se sabe se os julgados serão considerados culpados ou que tipo de pena terão.

"O termo de compromisso tem 100 por cento de adimplência, e a inadimplência das multas é muito alta", afirmou.