CVM fecha acordo de R$ 5 mi com controladora da Comgás
A autarquia acusava a Integral Investimentos, controladora da Comgás, de abuso de poder de controle na estruturação de uma operação conjunta
Da Redação
Publicado em 10 de janeiro de 2013 às 12h19.
Rio de Janeiro - A Integral Investments B.V., acionista controladora da Companhia de Gás de São Paulo ( Comgás ), fechou um acordo de R$ 5 milhões para extinguir, sem julgamento, um processo sancionador movido pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A autarquia acusava a Integral de abuso de poder de controle na estruturação de uma operação conjunta.
A operação consistiu na alteração estatutária da Comgás, instituindo a previsão de emissão de ações PNB resgatáveis; aumentos de capital desta companhia decorrente do benefício fiscal gerado pelo ágio da aquisição de seu controle; e resgates das ações emitidas. Isso representou a transferência de recursos do caixa da Comgás para Integral Investments.
A acusação da CVM também apontava que o fato da Integral ter votado nas deliberações sobre os resgates das ações PNB emitidas, tomadas nas Assembleias Gerais Extraordinárias (AGEs) realizadas em 01/07/04, 08/07/05, 28/06/06, 05/07/07, 24/07/08, 22/07/09 e 29/06/10. Segundo a autarquia, tais operações "a beneficiaram de modo particular e não representaram o interesse da Comgás".
O valor de R$ 5 milhões foi acordado após uma série de negociações sobre a proposta inicial da Integral, de pagamento de R$ 500 mil. O Comitê de Termo de Compromisso entendeu que a quantia seria suficiente para desestimular a prática de condutas semelhantes no mercado.
Rio de Janeiro - A Integral Investments B.V., acionista controladora da Companhia de Gás de São Paulo ( Comgás ), fechou um acordo de R$ 5 milhões para extinguir, sem julgamento, um processo sancionador movido pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A autarquia acusava a Integral de abuso de poder de controle na estruturação de uma operação conjunta.
A operação consistiu na alteração estatutária da Comgás, instituindo a previsão de emissão de ações PNB resgatáveis; aumentos de capital desta companhia decorrente do benefício fiscal gerado pelo ágio da aquisição de seu controle; e resgates das ações emitidas. Isso representou a transferência de recursos do caixa da Comgás para Integral Investments.
A acusação da CVM também apontava que o fato da Integral ter votado nas deliberações sobre os resgates das ações PNB emitidas, tomadas nas Assembleias Gerais Extraordinárias (AGEs) realizadas em 01/07/04, 08/07/05, 28/06/06, 05/07/07, 24/07/08, 22/07/09 e 29/06/10. Segundo a autarquia, tais operações "a beneficiaram de modo particular e não representaram o interesse da Comgás".
O valor de R$ 5 milhões foi acordado após uma série de negociações sobre a proposta inicial da Integral, de pagamento de R$ 500 mil. O Comitê de Termo de Compromisso entendeu que a quantia seria suficiente para desestimular a prática de condutas semelhantes no mercado.