CVM fecha acordo de R$ 5 mi com controladora da Comgás

Rio de Janeiro - A Integral Investments B.V., acionista controladora da Companhia de Gás de São Paulo (Comgás), fechou um acordo de R$ 5 milhões para extinguir, sem julgamento, um processo sancionador movido pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A autarquia acusava a Integral de abuso de poder de controle na estruturação de uma operação conjunta.

A operação consistiu na alteração estatutária da Comgás, instituindo a previsão de emissão de ações PNB resgatáveis; aumentos de capital desta companhia decorrente do benefício fiscal gerado pelo ágio da aquisição de seu controle; e resgates das ações emitidas. Isso representou a transferência de recursos do caixa da Comgás para Integral Investments.

A acusação da CVM também apontava que o fato da Integral ter votado nas deliberações sobre os resgates das ações PNB emitidas, tomadas nas Assembleias Gerais Extraordinárias (AGEs) realizadas em 01/07/04, 08/07/05, 28/06/06, 05/07/07, 24/07/08, 22/07/09 e 29/06/10. Segundo a autarquia, tais operações "a beneficiaram de modo particular e não representaram o interesse da Comgás".

O valor de R$ 5 milhões foi acordado após uma série de negociações sobre a proposta inicial da Integral, de pagamento de R$ 500 mil. O Comitê de Termo de Compromisso entendeu que a quantia seria suficiente para desestimular a prática de condutas semelhantes no mercado.