CVM amplia prazo de defesa no caso Mendes Júnior

Rio de Janeiro - A Comissão de Valores Mobiliários ( CVM ) prorrogou até 23 de fevereiro o prazo da defesa no processo contra administradores e controladores da Mendes Júnior Engenharia. Em 2009 a autarquia abriu processo para apurar eventuais irregularidades cometidas pela construtora, como a transferência de tecnologia e atividades operacionais da empresa para a Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A., de capital fechado. A CVM também investiga a redução da participação acionária da companhia no capital social da empresa fechada e a suposta diluição injustificada da participação dos acionistas minoritários no capital social da companhia aberta.

O inquérito remonta aos anos 90, período em que a empreiteira mineira passou por sérias dificuldades financeiras, chegando a vender ativos e a enfrentar pedidos de falência. Após sofrer revezes no Iraque na época da Guerra do Golfo, a Mendes Júnior travou embates judiciais contra empresas como o Banco do Brasil, um dos financiadores de suas obras no País, e a Chesf, a quem pediu uma indenização bilionária na Justiça por supostos atrasos nos pagamentos para a construção da usina de Itaparica.

Entre outras coisas, a CVM contesta o fato de a companhia não ter divulgado de imediato, por meio de fato relevante, os detalhes da operação de salvamento da companhia. Para a empresa, isso significaria revelar sua estratégia aos concorrentes, o que exporia o interesse legítimo do grupo. "Em determinado momento a companhia ficou engessada. Tudo que foi feito foi com o intuito de preservar o patrimônio da companhia, inclusive dos acionistas minoritários. Caso contrário as ações iam virar pó", diz o advogado da Mendes Júnior no caso, Fernando Orotavo Neto, sem dar maiores detalhes das operações questionadas.

A CVM estendeu o prazo de defesa com base nas alegações da empresa, que pede mais tempo para reunir documentos para comprovar essa tese. As possíveis provas virão de processos judiciais e administrativos, inclusive junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), cujo acesso teria sido dificultado devido ao período de recesso no fim do ano. Os advogados alegam ainda que só tiveram acesso integral aos autos junto a CVM em 21 de novembro do ano passado, o que teria limitado sua defesa.

A lista dos acusados pela CVM no caso inclui o presidente da empresa Jesus Murillo Valle Mendes e Alberto Laborne Valle Mendes, ambos membros da família Mendes Júnior. Além deles, são acusados o então diretor de relações com investidores, Angelo Marcus Lima Cota e o executivo Jefferson Eustaquio. A Edificadora S.A., companhia que controla 95% das ações da Mendes Júnior Engenharia, também está no rol de acusados. A defesa já estuda propor à CVM um acordo por meio da elaboração de um Termo de Compromisso.

Rio de Janeiro - A Comissão de Valores Mobiliários ( CVM ) prorrogou até 23 de fevereiro o prazo da defesa no processo contra administradores e controladores da Mendes Júnior Engenharia. Em 2009 a autarquia abriu processo para apurar eventuais irregularidades cometidas pela construtora, como a transferência de tecnologia e atividades operacionais da empresa para a Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A., de capital fechado. A CVM também investiga a redução da participação acionária da companhia no capital social da empresa fechada e a suposta diluição injustificada da participação dos acionistas minoritários no capital social da companhia aberta.

O inquérito remonta aos anos 90, período em que a empreiteira mineira passou por sérias dificuldades financeiras, chegando a vender ativos e a enfrentar pedidos de falência. Após sofrer revezes no Iraque na época da Guerra do Golfo, a Mendes Júnior travou embates judiciais contra empresas como o Banco do Brasil, um dos financiadores de suas obras no País, e a Chesf, a quem pediu uma indenização bilionária na Justiça por supostos atrasos nos pagamentos para a construção da usina de Itaparica.

Entre outras coisas, a CVM contesta o fato de a companhia não ter divulgado de imediato, por meio de fato relevante, os detalhes da operação de salvamento da companhia. Para a empresa, isso significaria revelar sua estratégia aos concorrentes, o que exporia o interesse legítimo do grupo. "Em determinado momento a companhia ficou engessada. Tudo que foi feito foi com o intuito de preservar o patrimônio da companhia, inclusive dos acionistas minoritários. Caso contrário as ações iam virar pó", diz o advogado da Mendes Júnior no caso, Fernando Orotavo Neto, sem dar maiores detalhes das operações questionadas.

A CVM estendeu o prazo de defesa com base nas alegações da empresa, que pede mais tempo para reunir documentos para comprovar essa tese. As possíveis provas virão de processos judiciais e administrativos, inclusive junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), cujo acesso teria sido dificultado devido ao período de recesso no fim do ano. Os advogados alegam ainda que só tiveram acesso integral aos autos junto a CVM em 21 de novembro do ano passado, o que teria limitado sua defesa.

A lista dos acusados pela CVM no caso inclui o presidente da empresa Jesus Murillo Valle Mendes e Alberto Laborne Valle Mendes, ambos membros da família Mendes Júnior. Além deles, são acusados o então diretor de relações com investidores, Angelo Marcus Lima Cota e o executivo Jefferson Eustaquio. A Edificadora S.A., companhia que controla 95% das ações da Mendes Júnior Engenharia, também está no rol de acusados. A defesa já estuda propor à CVM um acordo por meio da elaboração de um Termo de Compromisso.