CVM amplia poder de fiscalização da BM&FBovespa

Rio de Janeiro - A BM&FBovespa ganhou maior poder para fiscalizar a divulgação de informações ao mercado pelas companhias abertas. Em convênio assinado em dezembro, e em vigor desde o primeiro dia do ano, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) formalizou a cooperação que já ocorria entre as instituições na supervisão das empresas desde 2008 e ampliou o campo de trabalho da Bolsa. Entre as novas atribuições da BM&FBovespa estarão o acompanhamento cotidiano da atualização do formulário de referência - que detalha desde a composição de diretoria até a remuneração de executivos das empresas - e de sete itens das demonstrações financeiras exigidos no artigo 25 da Instrução 480/09 da CVM. É o caso dos relatórios da administração e do parecer de auditores independentes.

A diretoria de regulação da Bolsa será a responsável pelo trabalho. Além de acompanhar os dados catalogados nos sistemas de informação EmpresasNet (formulários como ITR) e IPE (comunicados ao mercado e fatos relevantes), os 32 analistas da área lerão com lupa informações veiculadas pelos executivos na grande imprensa. Em caso de desrespeito às normas, a BM&FBovespa terá a prerrogativa de cobrar esclarecimentos das empresas. A CVM só entrará no circuito caso a companhia alertada não se retrate no prazo dado pela Bolsa. Um dos objetivos do convênio é evitar a sobreposição de esforços na fiscalização do mercado.

O suporte da CVM dá mais autoridade à ação da Bolsa junto às empresas, avalia o diretor de regulação da BM&FBovespa, Carlos Rebello. Segundo ele, a grande maioria já regulariza sua situação antes de chegar à autarquia, mas o convênio deve melhorar ainda mais essa estatística, além de dar mais transparência para o investidor. "É importante que as empresas saibam que há um auxiliar do 'xerife' do mercado fiscalizando seu cotidiano. Se houver informação vencida vamos notificar a empresa e a CVM", disse Rebello.

O Superintendente de Relações com Empresas (SEP) da CVM, Fernando Soares Vieira, lembra que a Bolsa já vinha fiscalizando o arquivamento das propostas da administração para as assembleias de acionistas das companhias listadas. O convênio prevê a criação de um plano de trabalho conjunto e reuniões semestrais. O plano não foi detalhado, mas estabelecerá prazos de atuação na atividade fiscalizadora da Bolsa, além do tipo de apoio que será prestado pela CVM, como treinamentos, consultoria e mesmo atuação direta quando as companhias não prestarem contas à BM&FBovespa. As instituições estudam a publicação de um balanço mensal dessas ações.