Cade proíbe Ambev e Heineken de fecharem contratos de exclusividade em SP, Rio e DF

A autarquia ampliou o prazo da proibição para até o fim da investigação e não mais para o período da Copa do Mundo
Cerveja: Cade delimita área de proibição de contratos de exclusividade (//Getty Images)
Cerveja: Cade delimita área de proibição de contratos de exclusividade (//Getty Images)
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Raquel Brandão

Publicado em 25/10/2022 às 17:41.

Última atualização em 25/10/2022 às 17:45.

Em nova decisão, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) delimitou o alcance geográfico da medida preventiva que proíbe a Ambev (ABEV3) de fazer ou renovar contratos de exclusividade com bares, restaurantes e casas de espetáculos. Ao mesmo tempo, a autarquia ampliou o prazo da proibição para até o fim da investigação e não mais para o período da Copa do Mundo, como determinado anteriormente. A decisão também afeta a Heineken. As duas são as maiores cervejarias do país, com quase 80% do mercado.

O relator, o conselheiro Gustavo Augusto, delimitou a medida preventiva para regiões onde a Ambev tem mais de 20% de participação de mercado. Chamada de "zona vermelha", a área na qual a cervejaria não pode fechar novos contratos de exclusividade ou renová-los inclui a zona central de São Paulo, os bairros da zona sul do Rio de Janeiro, além de Recreio e Bandeirantes e o Plano Piloto de Brasília.

Em outros locais com percentuais relevantes foi mantida a suspensão de assinatura de novos contratos ou a renovação até o fim de 2022 para verificar se o índice de fechamento supera 20%. Chamada de "zona amarela", essa área também impacta a Heineken, que foi quem entrou com a ação no Cade. Inclui cidades como: Maceió, Fortaleza, Lauro de Freitas (BA), Salvador, Recife, Campinas (SP) e Campos de Jordão (SP).

A Superintendência Geral irá verificar a atuação nos lugares e, a partir daí, poderá liberar novos contratos a partir de janeiro de 2023. No processo, já foram ouvidas a Estrella Galícia e o Grupo Petrópolis, dono da Itaipava. Ainda serão ouvidos pontos de venda.

A nova decisão também definiu que eventos não entram mais na limitação de exclusividade.

Fontes do mercado ouvidas pela EXAME Invest consideraram a decisão mais cirúrgica. "O gosto do consumidor é quem vai ganhar. Caminho técnico foi muito bom. Na sessão de hoje, ficou claro o dano causado pelos contratos de exclusividade."

Procurada, a Ambev afirmou que segue com o "compromisso de manter um ambiente concorrencial justo, respeitando a legislação concorrencial brasileira e as práticas de mercado. Acompanhamos o julgamento e aguardamos acesso à decisão por escrito."

A Heineken ainda não retornou ao contato da reportagem.