A Americanas (AMER3) firmou um acordo vinculante de suporte (PSA) ao plano de recuperação judicial (PRJ) com credores titulares de mais de 35% da dívida da companhia. Eles concordaram em dar suporte às transações de restruturação contempladas no PRJ, a votar a favor da aprovação do PRJ em Assembleia Geral de Credores, a apoiar e participar do aumento de capital previsto a não tomar medidas contrárias aos termos previstos no acordo ou às transações  contempladas no plano de recuperação.

O acordo será protocolado junto à 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.

A Americanas ainda informou ter assegurado na negociação com esses credores a garantia-firme para uma linha de fianças bancárias ou seguros-garantia num volume de R$ 1,5 bilhão. Essa linha estará disponível por  um período de 2 anos contados da conclusão das etapas de reestruturação aplicáveis aos credores que assegurarem a concessão de linhas de fianças bancárias ou seguros-garantia, ou até o encerramento da recuperação judicial.

A Americanas informou ainda que "outros credores que têm participado das negociações recentes já indicaram interesse, de forma não-vinculante, em apoiar o PRJ e informaram estar conduzindo processos internos de aprovação para aderirem e se vincularem ao PSA".

Os credores apoiadores e os adicionais, em conversas com a companhia, representam conjuntamente mais de 50% da dívida concursal da Americanas, segundo a empresa.

Termos da recuperação judicial da Americanas

Os principais termos da proposta de recuperação judicial são:

• Pagamento nas condições originais para credores das Classes I e IV (trabalhistas e micro e pequenos empreendedores);
• Pagamento integral para credores com créditos de até R$ 12 mil e a disponibilização de R$ 40 milhões para pagamento daqueles credores com créditos superiores a R$ 12 mil e que aceitarem R$ 12 mil, renunciando ao recebimento do valor excedente e dando quitação à Americanas pelo recebimento do valor integral de seus créditos;
• Condições diferenciadas de pagamento, incluindo pagamento integral em alguns casos, para os fornecedores da companhia;
• Aumento de capital da Americanas que viabilize a subscrição e integralização de novas ações pelos acionistas de referência, no montante de R$ 12 bilhões, mediante aporte de recursos em dinheiro e capitalização de créditos relacionados aos financiamentos de caráter extraconcursal na modalidade debtor-in-possession (DIP) existentes na data da realização do aumento de capital; e por parte dos credores, no montante de até R$12 bilhões, mediante a capitalização de créditos detidos contra a companhia, ficando assegurado a todos os demais acionistas da companhia o direito de preferência;
• No Aumento de Capital, para cada 3 ações emitidas, será conferido 1 bônus de subscrição como vantagem adicional, cujo preço de exercício será de R$ 0,01;
• Após a conclusão do Aumento de Capital, realização de assembleia geral de acionistas da companhia para deliberar sobre a eleição de nova chapa para compor o seu conselho de administração, cujo mandato será de 2 anos, sendo autorizada a recondução por igual período, conforme previsto no PSA e anexos;
• Destinação de até R$ 8,7 bilhões para pagamento de credores financeiros, através de leilão reverso (R$ 2 bilhões) ou pagamento antecipado de créditos com desconto (R$ 6,7 bilhões);
• Após a implementação das medidas de reestruturação previstas no PRJ, previsão de uma companhia reestruturada com até R$ 1,875 bilhão de dívida bruta.