Ações da Braskem (BRKM5) caem 4% após STF pedir informações sobre acordo com prefeitura de Maceió

As ações da Braskem (BRKM5) operam com queda nesta quarta-feira, 10. Por volta das 16h, os papéis da companhia recuavam 4,04%, cotados a R$ 19. Na noite da véspera, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF),Cármen Lúcia, pediu informações "com urgência e prioridade" para a prefeitura de Maceió e a Braskem sobre os acordos entre ambas acerca dos danos causados na capital de Alagoas.

Na decisão, a ministra deu prazo de 30 dias para a manifestação sobre o acordo de indenização avaliado em R$ 1,7 bilhão. O montante será destinado para compensar os prejuízos causados pela extração de sal-gema na cidade. No entanto, o governo de Alagoas contesta a legalidade do acordo firmado entre a prefeitura e a Braskem.

Acordos da Braskem (BRKM5)

Nos anos de 2019, 2020 e 2022 a Braskem assinou os seguintes acordos com órgão públicos: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Alagoas (MPA), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública de Alagoas e prefeitura de Maceió.

A decisão proferida pela ministra na última terça-feira foi tomada para instruir a ação na qual o governo de Alagoas contesta a legalidade do acordo com o município de Maceió, assinado em julho do ano passado. As cláusulas foram questionadas no STF, após a Justiça alagoana rejeitar a anulação do acordo.

Para o governo estadual, o acordo impede a integral reparação dos afetados pela mineração de sal-gema no estado. Além disso, ele questiona trechos que autorizam a Braskem a se tornar proprietária de terrenos afetados e continuar a explorar a região devastada.

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Com informações da Agência Brasil