Ações da Braskem caem nesta quarta-feira, 10, depois de pedido do STF (Lucas Landau/Getty Images)
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Repórter de Invest
Publicado em 10 de janeiro de 2024 às 16h05.
Última atualização em 10 de janeiro de 2024 às 16h11.
As ações da Braskem (BRKM5) operam com queda nesta quarta-feira, 10. Por volta das 16h, os papéis da companhia recuavam 4,04%, cotados a R$ 19. Na noite da véspera, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, pediu informações "com urgência e prioridade" para a prefeitura de Maceió e a Braskem sobre os acordos entre ambas acerca dos danos causados na capital de Alagoas.
Na decisão, a ministra deu prazo de 30 dias para a manifestação sobre o acordo de indenização avaliado em R$ 1,7 bilhão. O montante será destinado para compensar os prejuízos causados pela extração de sal-gema na cidade. No entanto, o governo de Alagoas contesta a legalidade do acordo firmado entre a prefeitura e a Braskem.
Nos anos de 2019, 2020 e 2022 a Braskem assinou os seguintes acordos com órgão públicos: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Alagoas (MPA), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública de Alagoas e prefeitura de Maceió.
A decisão proferida pela ministra na última terça-feira foi tomada para instruir a ação na qual o governo de Alagoas contesta a legalidade do acordo com o município de Maceió, assinado em julho do ano passado. As cláusulas foram questionadas no STF, após a Justiça alagoana rejeitar a anulação do acordo.
Para o governo estadual, o acordo impede a integral reparação dos afetados pela mineração de sal-gema no estado. Além disso, ele questiona trechos que autorizam a Braskem a se tornar proprietária de terrenos afetados e continuar a explorar a região devastada.
Com informações da Agência Brasil
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