Qual o prazo e como é feita a contagem do tempo de posse para usucapião?

A usucapião é uma forma de adquirir a propriedade de um bem imóvel por meio da posse prolongada e contínua, desde que sejam atendidos certos requisitos previstos pela lei. No Brasil, a usucapião está prevista no Código Civil e também na Constituição Federal, sendo uma alternativa para regularizar situações de posse de imóveis que não tenham documentos formais de propriedade.

Mas você sabe como é feita a contagem do tempo de posse e quais são os prazos para cada tipo de usucapião?

Prazos para usucapião

Os prazos para usucapião variam de acordo com a modalidade. Existem diferentes tipos, cada um com prazos específicos e exigências variadas. Confira os principais:

1. Usucapião extraordinária: Esse tipo de usucapião exige o maior prazo de posse, que é de 15 anos. Porém, esse tempo pode ser reduzido para 10 anos caso o possuidor tenha estabelecido sua moradia habitual no imóvel ou realizado obras de caráter produtivo.
2. Usucapião ordinária: Aqui, o prazo é menor, sendo de 10 anos de posse. Contudo, é necessário que o possuidor tenha justo título e boa-fé, ou seja, um documento que, mesmo que de forma imperfeita, demonstre a sua intenção legítima de ser o dono do imóvel.
3. Usucapião especial urbana: Voltada para quem possui um imóvel urbano de até 250 m², o prazo para requerer essa usucapião é de 5 anos de posse ininterrupta. Além disso, o imóvel deve ser utilizado para moradia do possuidor ou de sua família, sem que ele tenha outro imóvel em seu nome.
4. Usucapião especial rural: Para imóveis rurais de até 50 hectares, o prazo de posse contínua é de 5 anos, desde que o imóvel seja utilizado para o sustento próprio do possuidor e sua família, e que ele não possua outro imóvel rural ou urbano.

Como é feita a contagem do tempo de posse?

A contagem do tempo de posse para usucapião começa no momento em que a pessoa passa a ocupar o imóvel de forma contínua, pacífica e com a intenção de ser proprietário, sem que haja contestação ou oposição de terceiros. O tempo de posse precisa ser ininterrupto, ou seja, não pode haver períodos em que o imóvel ficou abandonado ou que o possuidor deixou de ocupar.

Outro ponto importante é que a posse deve ser exercida de forma mansa e pacífica. Isso significa que não pode haver conflitos com o real proprietário ou com terceiros durante o período de posse. Se houver qualquer tipo de contestação judicial ou disputa pelo imóvel, a contagem do tempo de posse é interrompida até que a situação seja resolvida.

Além disso, o possuidor deve demonstrar que age como verdadeiro dono do imóvel. Isso pode ser feito por meio de testemunhas, contas de serviços públicos em seu nome, melhorias feitas no imóvel, e outros documentos que comprovem a intenção de posse.

Documentação necessária para usucapião

Para que o processo de usucapião seja bem-sucedido, é fundamental reunir documentos que comprovem o tempo de posse e o uso do imóvel. Entre os principais documentos exigidos estão:

• Comprovantes de residência no imóvel, como contas de água, luz ou telefone;
• Certidões negativas de débitos, demonstrando que não há dívidas relacionadas ao imóvel;
• Testemunhas que possam confirmar o uso contínuo e pacífico do imóvel durante o período necessário;
• Documentos que comprovem benfeitorias ou reformas realizadas no imóvel.

Esses documentos serão analisados no processo judicial ou extrajudicial de usucapião, que será conduzido com o apoio de um advogado.

Por que você deve saber sobre isso

A contagem do tempo de posse para usucapião exige atenção aos prazos e ao cumprimento dos requisitos legais. Dependendo da modalidade de usucapião, o prazo pode variar de 5 a 15 anos, e é fundamental que o possuidor comprove o uso contínuo, pacífico e sem oposição do imóvel durante esse período. Para facilitar o processo, é sempre recomendável buscar orientação jurídica especializada e reunir todos os documentos necessários para comprovar o tempo de posse e a utilização do imóvel.