Sua empresa usa IA? 7 riscos jurídicos que podem acabar em processo

A adoção de inteligência artificial nas empresas pode acelerar tarefas, reduzir custos e apoiar decisões. Mas o uso dessas ferramentas também cria riscos jurídicos quando envolve dados pessoais, conteúdos protegidos por direitos autorais ou decisões que afetam funcionários e clientes.

A responsabilidade não depende apenas de quem desenvolveu a tecnologia. A forma como a organização utiliza os sistemas, supervisiona os resultados e protege as informações também pode ser relevante em uma disputa judicial.

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7 riscos jurídicos do uso de inteligência artificial nas empresas

1. Vazamento de dados pessoais

Inserir nomes de clientes, documentos, informações financeiras ou dados de funcionários em ferramentas de IA sem avaliar as condições de uso pode expor informações confidenciais.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece regras para o tratamento de dados pessoais e exige medidas de segurança. Dependendo do caso, uma exposição indevida pode resultar em sanções administrativas e ações de pessoas afetadas.

2. Violação de direitos autorais

Textos, imagens, apresentações e campanhas produzidos com inteligência artificial podem reproduzir elementos protegidos por direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual.

A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) destaca que a IA generativa levanta questões sobre o uso de obras no treinamento dos modelos e sobre a proteção dos conteúdos gerados.

Antes de publicar uma peça criada com IA, a empresa deve verificar se há elementos de terceiros e quais permissões são necessárias.

3. Discriminação em processos seletivos

Sistemas de IA podem auxiliar na triagem de currículos, na avaliação de candidatos e na gestão de funcionários. Se os critérios utilizados produzirem resultados discriminatórios, porém, a organização poderá enfrentar questionamentos jurídicos.

Um algoritmo que desfavorece candidatos por características associadas a gênero, idade ou raça, por exemplo, pode comprometer a igualdade de oportunidades.

A supervisão humana e a avaliação periódica dos critérios de seleção ajudam a identificar possíveis distorções antes que elas afetem decisões profissionais.

4. Decisões automatizadas sem transparência

A inteligência artificial pode ser usada para analisar crédito, definir perfis de consumidores ou apoiar decisões sobre trabalhadores. Quando o tratamento automatizado de dados pessoais afeta os interesses de alguém, a LGPD prevê o direito de solicitar a revisão da decisão e de obter informações sobre os critérios utilizados.

Isso significa que uma empresa precisa avaliar se consegue explicar como seus sistemas chegam a determinadas conclusões e como atende aos direitos dos titulares de dados.

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5. Divulgação de informações confidenciais

Funcionários podem recorrer a ferramentas de IA para resumir relatórios, analisar contratos ou preparar apresentações. O problema surge quando compartilham informações estratégicas sem autorização ou sem conhecer as condições de armazenamento e utilização dos dados pela plataforma.

O risco inclui a exposição de segredos comerciais, estratégias de negócio e informações protegidas por contratos de confidencialidade.

Por isso, empresas precisam definir quais ferramentas podem ser usadas, que dados podem ser inseridos e quais informações devem permanecer em ambientes controlados.

6. Publicidade enganosa e informações falsas

Ferramentas generativas podem produzir informações incorretas, referências inexistentes e afirmações que não correspondem às características reais de um produto ou serviço.

Se uma empresa publica esse conteúdo sem verificação, pode enfrentar questionamentos relacionados à publicidade enganosa e à proteção do consumidor, conforme as circunstâncias.

Um exemplo é divulgar uma característica técnica que o produto não possui ou atribuir a um serviço resultados que não podem ser comprovados. A revisão humana antes da publicação reduz o risco de disseminar informações falsas.

7. Descumprimento de regras em outros países

Empresas que utilizam inteligência artificial em operações internacionais também precisam considerar as normas aplicáveis nos mercados em que atuam.

Na União Europeia, o Regulamento de Inteligência Artificial, conhecido como AI Act, estabelece obrigações e restrições conforme o tipo de sistema e o nível de risco. Há regras específicas para aplicações de alto risco, transparência e determinadas práticas proibidas.

Uma ferramenta utilizada para selecionar candidatos, por exemplo, pode estar sujeita a exigências diferentes das aplicáveis a um sistema que apenas auxilia na redação de textos. O alcance das obrigações depende do uso concreto e das regras vigentes.

Como reduzir os riscos jurídicos do uso de IA?

A prevenção começa com uma política interna que estabeleça ferramentas autorizadas, limites para o compartilhamento de dados e procedimentos de revisão dos resultados. Também é importante treinar os funcionários para reconhecer erros, proteger informações e identificar conteúdos que exijam verificação.

A empresa deve ainda documentar decisões relevantes, avaliar contratos com fornecedores e envolver as equipes jurídica, de segurança da informação e de recursos humanos nos casos de maior risco.

O uso de inteligência artificial não elimina as responsabilidades legais da empresa. Definir regras, supervisionar resultados e acompanhar mudanças na legislação são medidas importantes para aproveitar a tecnologia sem ignorar seus possíveis impactos jurídicos.

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