DeepSeek e MiniMax concluem registro para exportar IA

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DeepSeek e MiniMax concluíram procedimentos de registro na China, segundo a mídia estatal. A informação abrange abertura de código e licenciamento no exterior. O governo implantou um regime temporário antes da revisão das regras de exportação tecnológica. O registro chinês não equivale a uma autorização de outros países.

DeepSeek e MiniMax concluíram procedimentos de registro e realizaram abertura de código e licenciamento para uso no exterior nesta sexta-feira, 23.

A informação se refere ao cumprimento de exigências chinesas para a saída de tecnologia. Não é uma aprovação regulatória mundial. O relato não identifica versões dos modelos, países de destino ou documentos individuais de autorização.

O anúncio ocorre em meio à expansão das desenvolvedoras chinesas. A EXAME já mostrou o avanço da MiniMax na disputa por usuários de IA e o debate sobre a concorrência entre empresas chinesas e americanas.

Como funciona o registro temporário

O comunicado conjunto nº 48, dos ministérios do Comércio e da Ciência e Tecnologia, abriu em 16 de outubro uma consulta sobre mudanças no catálogo de tecnologias cuja exportação é proibida ou restrita. A proposta abrange 40 itens, dos quais 23 relacionados à inteligência artificial.

Ao mesmo tempo, o documento estabeleceu registro prévio temporário para exportações das tecnologias listadas, até a entrada em vigor do catálogo revisado. A consulta recebe contribuições até 15 de novembro.

Entre as situações sujeitas a registro estão a transferência de propriedade intelectual, o licenciamento de tecnologia chinesa para uso no exterior e a mudança de proprietário ou controlador para uma entidade estrangeira. O cadastro pede informações sobre exportador, destinatário, destino, tecnologia, finalidade e valor estimado.

Serviços de IA e transferência tecnológica têm tratamentos distintos

Em explicação oficial sobre a proposta, o Ministério do Comércio diferencia a transferência de tecnologia da oferta de serviços. Chamadas por API, interação em aplicativos ou sites e aplicações de software como serviço não integram o controle de exportação de grandes modelos descrito pelo órgão.

Já a implantação local no exterior de tecnologia classificada como restrita entra no escopo. O ministério prevê facilidades, como licença automática, para determinadas operações. A modalidade de uso importa para definir o enquadramento.

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Perguntas frequentes

O registro libera a IA em qualquer país? ＋

Não. Ele trata de exigências chinesas de exportação, não das regras de cada mercado de destino.

Quais modelos foram incluídos? ＋

O relato da mídia estatal não especifica versões ou modelos.

API e transferência de tecnologia são equivalentes? ＋

Não. A explicação oficial distingue a oferta de serviços da transferência de tecnologias classificadas como restritas.