Inteligência Artificial

Cade propõe ser um dos orgãos reguladores da inteligência artificial no Brasil

Em proposta ao senado, o agente antitruste sugere a criação de ambientes experimentais de regulação, conhecidos como sandboxes

André Lopes
André Lopes

Repórter

Publicado em 29 de maio de 2024 às 14h38.

Última atualização em 29 de maio de 2024 às 14h50.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) apresentou ao Senado sugestões para o projeto de lei 2338/23, que regula o desenvolvimento e uso da inteligência artificial no Brasil. O órgão propõe sua inclusão no Sistema Nacional de Regulação e Governança de IA (SIA) e recomenda a criação de ambientes experimentais, conhecidos como sandboxes, para promover a inovação.

O Cade ressalta a necessidade de desenvolver ferramentas regulatórias que acompanhem as tecnologias avançadas, com ênfase no uso de algoritmos. Para investigar condutas envolvendo algoritmos, o Cade sugere a revisão dos poderes de requisição e inspeção, além do desenvolvimento de conhecimentos técnicos e ferramentas para análise de dados de treinamento.

A proposta do Cade inclui diretrizes para o compartilhamento de informações entre as entidades reguladoras do SIA e a possibilidade de investigações conjuntas, com acesso remoto a documentação e dados de treinamento dos sistemas de IA de alto risco.

A inclusão do Cade no SIA visa fortalecer a política de defesa da concorrência, permitindo uma operação mais coordenada e a troca de experiências entre as autoridades. A Lei das Agências (Lei 13.848/19) já disciplina a interação entre entidades de defesa da concorrência e outras agências reguladoras, e o Cade sugere que disposições semelhantes sejam incorporadas ao PL 2338.

Além disso, o Cade propõe a adoção de regras assimétricas e a criação de sandboxes regulatórios e antitruste, para incentivar a inovação e o empreendedorismo em inteligência artificial, sem comprometer a proteção dos direitos fundamentais.

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