Para 53%, servidores na ativa deveriam entrar na reforma administrativa

Os servidores atuais deveriam ser incluídos na reforma administrativa na opinião de 53% dos brasileiros. Apenas 37% concordam que as novas regras devem começar a valer somente para funcionários contratados após a aprovação da reforma. Os dados fazem parte de uma pesquisa inédita EXAME/IDEIA, projeto que une Exame Research, braço de análise de investimentos da EXAME, e o IDEIA, instituto de pesquisa especializado em opinião pública.

“A pesquisa mostra que a tese de ‘direitos adquiridos´ tem perdido energia no imaginário popular”, diz Mauricio Moura, fundador do IDEIA. Mas a visão dos brasileiros sobre a reforma administrativa, encaminhada ao Congresso no dia 3, não está livre de contradições — pelo contrário. O tema foi tratado na reportagem da capa da nova edição de EXAME, que trata das demandas e necessidades dos cidadãos em relação ao Estado brasileiro.

Enquanto a maioria é a favor de uma ampliação das mudanças no funcionalismo, com a inclusão dos 11,4 milhões de servidores atualmente na ativa, 52% apoiam a estabilidade no emprego público. Apenas 34% se revelam contrários à estabilidade e 12% não são nem contra nem a favor.

“A tendência é que pessoas com parentes no serviço público defendam mais a manutenção da estabilidade, porque isso as beneficiam diretamente”, diz Moura. “Além disso, um ponto recorrente na opinião pública é que, com a estabilidade, o funcionalismo ficaria imune a indicações políticas. Mas de fato há contradições perceptíveis na visão da população sobre a reforma”.

A pesquisa foi realizada com 1.200 pessoas, por telefone, em todas as regiões do país, entre os dias 7 e 11 de setembro. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos.

A proposta da reforma administrativa, que mantém as regras do funcionalismo para os atuais servidores e não inclui categorias como juízes e parlamentares, ainda precisa ser discutida no Congresso e poderá passar por modificações.

O texto do governo também estabelece que os futuros servidores serão efetivados após um ano no exercício da função, mediante o resultado de uma avaliação de desempenho.

"Já existem mecanismos para avaliação dos funcionários públicos, mas na prática eles não servem para nada, pois não há como premiar os bons servidores nem punir com demissão os que não entregam", diz a economista Ana Carla Abrão, ex-secretária de Fazenda de Goiás e hoje sócia da consultoria Oliver Wyman na área de políticas públicas.

De acordo com a pesquisa EXAME/IDEIA, 57% dos entrevistados disseram ser favoráveis que futuros servidores sejam efetivados apenas após um ano de experiência e um teste de desempenho. Somente 26% não concordam com esse aspecto da proposta enviado ao Congresso pelo governo.

Esse item ganha mais apoio dos que avaliam o governo de Jair Bolsonaro como ótimo e bom: 70% das pessoas que aprovam o governo são favoráveis a esse aspecto da reforma, diante de 45% que consideram a administração Bolsonaro ruim ou péssima.

No caso daqueles contrários à efetivação só depois de um ano de casa, o quadro se inverte — uma minoria (13%) avalia bem o governo. Também fazem parte desse contingente os brasileiros mais favorecidos economicamente, que ganham mais de cinco salários mínimos (37%).

“É interessante notar que o brasileiro tem uma opinião sobre a reforma administrativa, um tema um tanto complexo, provavelmente porque isso é algo que afeta diretamente a vida das pessoas”, diz Moura.