Senado realiza audiência com Banco Central para debater projeto de lei sobre o Drex

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 80/2023 que trata da emissão de moeda soberana no formato digital, equivalente ao projeto do Drex que está sendo desenvolvido pelo Banco Central, será tema de debate na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) do Senado Federal nesta terça-feira, 9, a partir das 14h.

Foram convidados para a audiência pública o coordenador da Iniciativa Drex no Banco Central , Fabio Araujo, o coordenador-geral de Regulação do Sistema Financeiro da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Emmanuel Sousa de Abreu, e a presidente da Comissão Especial de Criptomoedas e Blockchains do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

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Em seu projeto, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) chama atenção para os estudos dentro do Banco Central sobre a viabilidade da emissão de uma moeda digital que, no entanto, só poderia ser feita mediante autorização legislativa, segundo a senadora.

Para o senador Carlos Portinho (PL-RJ), relator da matéria na CCDD e autor do requerimento para a audiência pública, a emissão de moeda em formato digital traz vantagens, mas algumas entidades de representação da sociedade civil organizada têm expressado preocupações "pertinentes" em relação aos potenciais riscos para o sigilo bancário e para a privacidade dos dados das partes envolvidas.

O relatório do senador afirma que "o projeto representa uma significativa inovação tecnológica e regulatória com potencial para introduzir mudanças substanciais no funcionamento do sistema de pagamentos e no mercado de crédito no território nacional".

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"Segundo informações do Banco Central do Brasil, a implementação desta medida pode acarretar ganhos expressivos de eficiência, com perspectivas promissoras de redução dos custos de crédito para os consumidores”, destaca Portinho.

Futuro do Drex

Recentemente, Fabio Araujo destacou que o desenvolvimento do Drex vai continuar, independente da mudança na gestão do regulador prevista para este ano. Ele afirmou que a agenda BC#, que reúne o desenvolvimento do Pix, Open Finance e Drex, está "muito consolidada e bem avaliada" e que "não há como voltar atrás".

“O próximo presidente do Banco Central pode trazer novos produtos na agenda de inovação, mas os programas atuais seguem”, explicou o executivo.

Araujo também afirmou que o objetivo do Banco Central com o Drex não é criar um ecossistema voltado ao mercado financeiro e a tokenização, mas um sistema que, tal qual o Pix, esteja no dia a dia do brasileiro.