Receita Federal já estuda como tributar tokens de ativos do mundo real, os RWAs

Durante o Fórum Ativos Digitais, realizado pelo Blockworks com a Cantarino Brasileiro, Regiane Pedroso, diretora-executiva da ABToken, revelou que a Receita Federal estuda como tributar os tokens RWA no Brasil

Os tokens RWA, que representam ativos do mundo real, como recebíveis e renda fixa, têm ganhado espaço no mercado financeiro brasileiro, atraindo investidores que buscam novas formas de diversificar seus portfólios. No entanto, com o aumento do volume e a popularidade desses ativos, a Receita Federal está cada vez mais atenta à necessidade de regulamentar e, consequentemente, tributar essas operações.

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"Tokens de recebíveis, renda fixa e outros ativos estão trazendo muito dinamismo ao mercado, algo que é bastante aguardado. Estivemos com a Receita Federal, onde ficou claro que a instrução normativa passará por uma reforma, com especial atenção à tributação de tokens RWA", disse.

Segundo Regiane Pedroso, a ABToken tem atuado de forma proativa em grupos de trabalho focados no desenvolvimento de ativos financeiros e stablecoins. "Estamos em constante diálogo com a CVM, levando demandas das empresas e buscando soluções para o crescimento sustentável do setor", afirmou Pedroso, destacando a relevância da revisão regulatória.

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Durante o encontro, Pedroso também mencionou que a ABToken apresentou à CVM a necessidade de uma reforma na Instrução CVM 88, que atualmente regula as ofertas públicas de valores mobiliários. Para o grupo, ao invés de adaptar normas existentes, a criação de uma nova legislação específica poderia oferecer mais segurança jurídica para o desenvolvimento do mercado de tokens no país.

"Temos uma diversidade de empresas, de pequeno, médio e grande porte, que trazem perspectivas valiosas para o debate. Isso reforça a importância de uma regulação mais clara e específica", afirmou a diretora-executiva da ABToken.

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Regulamentação

Também presente no evento, Bernardo Srur, CEO da ABCripto, ressaltou a importância dos avanços regulatórios esperados para o setor até o final do ano. Ele enfatizou que, com pelo menos duas consultas públicas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), uma consulta pública do Banco Central e outra da Receita Federal, o mercado de criptoativos e tokenização está em um processo acelerado de regulamentação.

Srur apontou que o setor de cripto, especialmente os negócios voltados para a organização, criptoativos nativos e serviços de custódia de ativos digitais (CAS), enfrenta desafios ao se adequar às caixas regulatórias existentes.

A expectativa, segundo ele, é que essas empresas não sejam simplesmente forçadas a se adaptar às normas vigentes, mas que novas estruturas regulatórias sejam criadas especificamente para atender às demandas desse mercado em crescimento.

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O executivo também pontuou a importância de uma reforma na Instrução CVM 88, que atualmente impõe limitações ao mercado de tokens e criptoativos. Conforme mencionado por Regiane Pedroso, da ABToken, a Instrução CVM 88 foi originalmente criada para regular investimentos em startups, e não para lidar com a complexidade e o volume da criptoeconomia.

"Essa norma foi um arranjo provisório, e agora é necessário reformá-la para incluir de forma adequada outros tipos de mercados, como a tokenização", explicou Srur.

A perspectiva de Srur é positiva, uma vez que ele acredita que os reguladores estão demonstrando um cuidado especial ao abordar a questão. O crescimento rápido do mercado cripto no Brasil, que já atingiu o teto das regulações atuais, torna urgente uma reforma dessas normas para garantir a continuidade do desenvolvimento sustentável do setor.

"Quanto mais regulação houver, desde que de forma equilibrada, melhor será para o setor como um todo", afirmou o executivo.

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Cesar Kobayashi, da Núclea, também parabenizou as iniciativas regulatórias no Brasil, elogiando o trabalho do Banco Central e da CVM, que têm atuado fortemente para acompanhar as inovações tecnológicas. Ele mencionou o Drex como um exemplo de sucesso e destacou a importância da consulta pública sobre VASPs (Provedores de Serviços de Ativos Virtuais), que está em andamento.

“Dar personalidade e definir essas instituições é um passo fundamental para o avanço do setor”, disse ele.

César também mencionou a flexibilização da Resolução 135 da CVM, que regula o mercado secundário. Ele afirmou que a consulta pública da CVM, chamada de "Fácil", foi criada para flexibilizar emissões de valores mobiliários para o mercado de acesso, especialmente para empresas de menor porte com faturamento de até R$ 300 milhões por ano.

“Essa regulação trará flexibilidade em termos de custos de auditoria e na eliminação da obrigatoriedade do coordenador de emissões, proporcionando mais oportunidades para essas empresas acessarem o mercado de capitais”, explicou.

Para César, esse movimento é essencial para permitir que empresas menores, que muitas vezes não têm volume suficiente ou robustez administrativa, consigam emitir valores mobiliários e obter liquidez no mercado.

"Esses avanços regulatórios são um marco importante para o desenvolvimento do mercado financeiro e para o crescimento das pequenas empresas no Brasil", concluiu.

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