Acompanhe:

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4476/23, que regulamenta a emissão de moedas sociais no Brasil. Como novidade, o projeto aprovado destaca que as moeda sociais só poderão ser emitidas se forem moedas digitais criadas em blockchain e autorizadas pelo Banco Central.

Além do uso de blockchain, o projeto, de autoria do suplente de deputado federal Caio Vianna (PSD-RJ), pede que a emissão destas moedas sejam indexadas ao real, abrindo também espaço para o setor de tokenização e stablecoins, já que as moedas sociais poderiam ter lastro também no Drex.

O projeto afirma que "as moedas sociais devem ser emitidas e transacionadas exclusivamente na forma digital, por meio de livro de registros descentralizado, imutável e público, e deverão: ser integralmente lastreadas em moeda corrente nacional e ser permanentemente indexadas à moeda corrente nacional".

Segundo Vianna, o sucesso de uma moeda, inclusive o de uma moeda social, depende da confiança dos seus usuários. Ele justifica que, se as pessoas acreditarem que o emissor da moeda social não será capaz de assegurar sua conversibilidade ou paridade, as pessoas tendem a perder o interesse em utilizá-la.

"Dessa maneira, desvios no âmbito da gestão de moedas sociais colocam em risco o êxito desse importante instrumento de desenvolvimento local e social. Uma saída para esse problema é a adoção de um sistema imune a fraudes", defende o projeto.

Segundo o ex-deputado, "isso pode ser alcançado com a adoção de tecnologias de registro distribuído, como a blockchain, para emissão e transação de moedas sociais. Aquelas tecnologias foram pensadas justamente para dar confiança a partes que não se conhecem, e que, portanto, não têm razões para confiar umas nas outras".

  • Para você que adora ler notícias de crypto, a Mynt é o aplicativo ideal para você. Invista e aprenda sobre crypto ao mesmo tempo com conteúdos descomplicados para todos os públicos. Clique aqui para abrir sua conta.

Blockchain nas moedas sociais

O relator do projeto, deputado Sidney Leite (PSD-AM), expressou seu apoio, destacando que as moedas sociais são um recurso saudável para o financiamento de pequenas atividades econômicas, responsáveis pela geração de riqueza e renda em âmbito local.

A proposta, contudo, ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Depois, ela precisará ser votada no plenário da Câmara dos Deputados e será analisada no Senado Federal.

As regras estabelecidas pelo texto do PL 4476/23 não se limitam à regulamentação das moedas sociais. Ele propõe também que entidades que atendam aos requisitos da lei possam atuar como bancos comunitários, abrindo a possibilidade para a administração pública contratar esses serviços bancários para a execução de políticas públicas.

Além disso, o projeto determina que os responsáveis por moedas sociais existentes antes da regulamentação terão um prazo de dois anos para se adaptarem às novas regras, garantindo uma transição para o novo marco regulatório.

Siga o Future of Money nas redes sociais: Instagram | Twitter | YouTube Telegram | Tik Tok

Créditos

Últimas Notícias

Ver mais
Menos de 50 dias para o halving do bitcoin: o que esperar?
Future of Money

Menos de 50 dias para o halving do bitcoin: o que esperar?

Há 18 horas

Por que a geração Z está cada vez mais interessada em investir em moedas e ativos digitais?
Future of Money

Por que a geração Z está cada vez mais interessada em investir em moedas e ativos digitais?

Há 19 horas

Bitcoin rumo à máxima: o que fazer agora?
Future of Money

Bitcoin rumo à máxima: o que fazer agora?

Há um dia

‘Acreditamos muito em moedas digitais’, diz CEO da Mastercard no Brasil
Future of Money

‘Acreditamos muito em moedas digitais’, diz CEO da Mastercard no Brasil

Há 2 dias

Continua após a publicidade
icon

Branded contents

Ver mais

Conteúdos de marca produzidos pelo time de EXAME Solutions

Exame.com

Acompanhe as últimas notícias e atualizações, aqui na Exame.

Leia mais