Descomplicando o mercado de carbono brasileiro: blockchain como ferramenta viabilizadora

O mercado de carbono, embora essencial na luta contra as mudanças climáticas, está permeado de complexidade e fragmentação, sendo, frequentemente, um campo fértil para práticas de "greenwashing".

No contexto brasileiro, esforços significativos têm sido feitos para enfrentar essas questões, principalmente através da introdução da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), instituída pela Lei nº 13.576/2017 e complementada por regulamentações posteriores. Este artigo examina como a tecnologia blockchain poderia auxiliar na efetivação desse programa e tornar o mercado de carbono mais transparente e eficiente.

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RenovaBio: um passo importante para o Brasil

Para viabilizar as obrigações assumidas pelo Brasil na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2015 (COP 21), o país instituiu a RenovaBio em 2017. Este marco legal e regulatório robusto visa incrementar a participação de bioenergia na matriz energética brasileira para cerca de 18% até 2030, estabelecendo metas anuais de descarbonização para o setor de combustíveis.

Neste cenário, o Crédito de Descarbonização (CBIO) foi criado como um instrumento central para alcançar essas metas. Emitido por produtores e importadores de biocombustíveis certificados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), ele opera com base nas notas fiscais de compra e venda. Para os distribuidores de combustíveis fósseis, adquirir CBIOs se torna a única maneira de cumprir suas metas anuais de descarbonização, também estabelecidas pela ANP.

A operacionalização do CBIO é, por natureza, complexa. Cada CBIO equivale a uma tonelada de CO2 evitada e não possui data de vencimento, sendo retirado de circulação apenas quando sua aposentadoria é solicitada. Anualmente, os distribuidores de combustíveis necessitam aposentar uma quantidade de CBIOs correspondente às metas que lhes foram atribuídas.

Blockchain: um aliado potencial

A tecnologia blockchain, caracterizada por sua transparência e segurança, poderia se tornar uma aliada valiosa no processo de implementação e monitoramento da RenovaBio. A seguir, exploramos como isso poderia ser alcançado:
Transparência e Rastreabilidade

Implementando a tecnologia blockchain, seria possível assegurar a rastreabilidade completa e inalterável de cada CBIO, desde sua geração até sua aposentadoria, ajudando a prevenir a dupla contagem e práticas de greenwashing.

Automatização e Eficiência

Através do uso de contratos inteligentes, o blockchain poderia automatizar diversos processos administrativos associados à comercialização de CBIOs, potencializando a eficiência e reduzindo custos.

Interoperabilidade

O blockchain poderia facilitar a interoperabilidade entre diferentes mercados e padrões, promovendo uma plataforma unificada que integre informações de várias fontes e incentive a liquidez do mercado.

Confiança e Segurança

Sua natureza descentralizada ajudaria a configurar uma maior segurança contra fraudes e manipulações, criando um ambiente confiável onde os participantes podem transacionar com maior segurança e confiança.

A integração da tecnologia blockchain poderia representar um avanço significativo nesta jornada em reconfigurar a matriz energética nacional facilitando a transparência, a eficiência e a confiabilidade no comércio e aposentadoria de CBIOs. Ao adotar esta tecnologia, o país poderia dar um passo crucial para um futuro mais sustentável e verificado, onde a integridade do mercado de carbono é preservada e fortalecida.

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