A Procuradoria Geral de Nova York (NYAG) anunciou nesta terça-feira, 23, que aceitou um acordo para encerrar o inquérito contra a exchange Bitfinex e a Tether, responsável pela stablecoin USDT. O processo, que se arrastava desde meados de 2019, será encerrado mediante multa de 18,5 milhões de dólares (cerca de 101 milhões de reais) e encerramento das operações comerciais das empresas no estado de Nova York, entre outras medidas.

"Um acordo com a iFinex, a Tether e todas as suas entidades relacionadas exigirá a cessação de quaisquer atividades comerciais com nova-iorquinos, bem como obrigará as empresas a pagar 18,5 milhões de dólares em multas, além de exigir uma série de medidas para aumentar sua transparência", diz documento da NYAG com o anúncio do acordo.

A investigação da NYAG começou em abril de 2019, quando a Promotoria alegou que a Bitfinex usou fundos da Tether para acobertar a perda de 850 milhões de dólares em uma operação não registrada e fraudulenta. Os fundos perdidos teriam desencadeado em problemas de retirada de valores pelos clientes da corretora, no final de 2018. "Uma investigação do gabinete do procurador-geral descobriu que a iFinex — operadora da Bitfinex — e a Tether fizeram declarações falsas sobre o apoio da stablecoin "tether" e sobre o movimento de centenas de milhões de dólares entre as duas empresas para encobrir a verdade sobre as perdas massivas da Bitfinex", diz o texto.

O comunicado ainda afirma que o acordo é parte dos esforços da NYAG para "proteger os investidores de plataformas de negociação de moedas virtuais ou criptomoedas fraudulentas e enganosas" e diz que a Tether não possui reservas para oferecer suporte à sua moeda digital — em tese, como cada USDT equivale ao dólar, a Tether deveria guardar 1 dólar para cada USDT emitido.

Segundo a procuradora-geral, Letitia James, isso nunca aconteceu: “As afirmações da Tether de que sua moeda virtual era totalmente respaldada por dólares sempre foi uma mentira. Essas empresas omitiam o verdadeiro risco que os investidores enfrentavam, e eram operadas por indivíduos e entidades não-licenciados e não-regulamentados, que lidavam com os cantos mais sombrios do sistema financeiro".

Também como parte do acordo, as empresas não precisarão admitir irregularidades, mas deverão enviar relatórios trimestrais descrevendo a composição das reservas da tether pelos próximos dois anos. Jason Weinstein, advogado da Bitfinex e da Tether, disse em comunicado que as descobertas da NYAG são "limitadas apenas à natureza e ao momento de certas divulgações" e que "ao contrário das especulações, não houve nenhuma descoberta de que a Tether emitiu USDT sem lastro ou para manipular preços de criptoativos".

Os 18,5 milhões de dólares que as empresas deverão pagar como multa no acordo “devem ser vistos como uma medida do desejo de deixar este assunto para trás e focar nos negócios”, disse o conselheiro-geral da Bitfinex e da Tether, Stuart Hoegner, em um comunicado.

 

 

Risco para o mercado de criptoativos

A investigação contra a Tether e a Bitfinex era vista por analistas e investidores como um grande risco para o mercado de criptoativos, já que uma parte bastante significativa das operações de compra e venda de bitcoin e outras criptos é realizada com USDT, que, por ter seu valor atrelado ao dólar, facilita as negociações.

Caso o inquérito fosse levado adiante e transformado em um processo legal, dizem especialistas, uma eventual condenação poderia não apenas levantar dúvidas sobre o funcionamento do mercado, mas também sobre a idoneidade dos maiores projetos de criptoativos do mundo.

Além disso, devido aos termos do acordo, os participantes do mercado poderão ter acesso às informações sobre a Tether de forma clara, esclarecendo dúvidas que pairam sobre a empresa. Com um nível maior de transparência, será possível avaliar de forma objetiva se de fato a empresa tem lastro para todos os USDTs emitidos, algo que é questionado há bastante tempo por uma série de pessoas e entidades. Isso, entretanto, ainda pode provocar impactos no mercado.

"Apesar de representar um passo importante na resolução do 'caso Tether', a novela ainda está longe de acabar. A exigência de publicação de relatórios periódicos traz mais transparêcia, mas a ação apenas proíbe o envolvimento das empresas ligadas à Bitfinex e à Tether com os cidadãos de Nova York. Boa parte do dinheiro proveniente da Tether tem procedência asiática, portanto o risco deve ser mantido na conta na hora de investir em criptoativos", comentou Nicholas Sacchi, head de criptoativos da EXAME.