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Reforma tributária chega a quase 1,4 mil emendas no Senado Federal

Relator Eduardo Braga tem afirmado que modificações no texto serão feitas de maneira conjunta

Senador Eduardo Braga deve apresentar plano de trabalho na CCJ do Senado no dia 23 (Pedro França/Agência Senado/Flickr)

Senador Eduardo Braga deve apresentar plano de trabalho na CCJ do Senado no dia 23 (Pedro França/Agência Senado/Flickr)

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Publicado em 16 de outubro de 2024 às 18h09.

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Desde agosto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária e cria as regras gerais para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) já recebeu aproximadamente 1,4 mil sugestões de mudanças em sua redação, o que pode ser um obstáculo na busca por um denominador comum.

A apresentação do plano de trabalho estava prevista para ocorrer nesta semana, mas precisou ser adiada devido ao afastamento do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), por questões de saúde. Em declarações recentes, ele afirmou que modificações no texto serão costuradas com líderes da Câmara e também com representantes do Poder Executivo. A previsão é que o tema volte ao centro do debate na próxima semana, com a apresentação do plano prevista para o dia 23.

Aprovação até o fim do ano

Na semana passada, durante o II Fórum Esfera Internacional, em Roma, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu que a classe empresarial esteja consciente de que deve ceder em suas demandas para que a regulamentação da reforma consolide o novo sistema tributário entre os mais modernos do mundo. Segundo Pacheco, a matéria deve ser aprovada até o fim do ano. O tema também é visto como prioridade pelo governo, que gostaria de iniciar 2025 com a questão encaminhada no Legislativo.

Entre as sugestões protocoladas, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) pediu que a isenção das alíquotas do IBS e da CBS na compra de automóveis também se aplique a motoristas de transporte por aplicativo. No texto aprovado pelos deputados, a alíquota zero é aplicável somente sobre automóveis de passageiros adquiridos por motoristas profissionais que destinem o automóvel à utilização como táxi.

Além desse projeto, também está em tramitação no Congresso Nacional o texto que trata do Comitê Gestor do IBS. O colegiado que deverá ser responsável pela distribuição dos recursos arrecadados pelo imposto será composto por um Conselho Superior, Secretaria Geral, Assessoria de Relações Institucionais e Interfederativas, Corregedoria, Auditoria Interna e uma Diretoria Executiva, composta por 9 diretorias, como as de Fiscalização, Tributação e Tesouraria. A proposta depende de votação de destaques pela Câmara dos Deputados, mas não há previsão sobre quando o tema será colocado em pauta pelo presidente Arthur Lira (PP-AL).

Acompanhe tudo sobre:Senado FederalReforma tributária

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