O Governo de São Paulo publicou este mês um decreto com o Plano Estadual de Promoção da Integridade, que faz parte do programa Radar Anticorrupção. A ideia é prevenir e combater fraudes na administração estadual, inclusive em contratos públicos. Para isso, é preciso regulamentar e implementar medidas que barrem a corrupção e irregularidades na gestão.

Uma das exigências é que as secretarias, autarquias e fundações do governo criem as próprias unidades de gestão de integridade. Cabe às pastas estruturar as ações que serão adotadas para detecção e punição de más práticas.

Uma pesquisa realizada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) de São Paulo com mais de 17 mil servidores apontou que 88% deles nunca tomaram conhecimento das campanhas de conscientização sobre o tema e 65,5% dizem não conhecer o canal apropriado para fazer uma denúncia.

O Radar Anticorrupção reúne mais de 80 medidas que o governo paulista quer adotar até 2026 e prevê a criação de um sistema para tratamento de riscos em contratações públicas. Outra medida é a unificação de critérios para ocupação de cargos na gestão. O governo quer ainda criar um Código de Ética do Poder Executivo.

“É uma ordem do governador Tarcísio de Freitas para que implementem as diretrizes, façam a gestão de riscos dentro da unidade e estudem os processos. A CGE é a orientadora e o órgão central para amarrar o que necessita de uma regulamentação interna maior”, disse o controlador-geral do estado de São Paulo, Wagner Rosário.

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Para que as ações sejam colocadas em prática, será preciso capacitar os servidores por meio de treinamentos. Segundo o controlador, “muitas vezes, o estado não consegue conscientizar o servidor de que ele é parte do sistema anticorrupção. Ele tem de denunciar irregularidades”.

O governo também quer implementar um projeto para a iniciativa privada, com a criação de um selo de empresa íntegra. “Será um reconhecimento às empresas paulistas comprometidas em implementar medidas anticorrupção”, informou o governo.

Comitê

Foi criado o Comitê de Combate à Corrupção, que é coordenado pela Controladoria-Geral do Estado, com a participação dos secretários da Casa Civil, Justiça e Cidadania, Segurança Pública, Gestão e Governo Digital e a Procuradoria-Geral do Estado.

É papel do comitê estruturar as diretrizes de compliance – conjunto de normas legais e éticas, além de regulamentos de governança – e elaborar políticas públicas contra a corrupção.

“Nós não vamos permitir a contaminação do que é bom no serviço público. Nós queremos que o cidadão seja o grande destinatário da política pública, com serviços bem prestados, mais baratos, fáceis e ágeis. Vamos poupar recursos que irão para a educação, saúde e habitação”, garantiu o governador.

Atribuições do comitê

• Submeter ao governador diretrizes e propostas para a criação de políticas públicas de prevenção e combate à corrupção;
• Planejamento de atividades que serão executadas na administração pública;
• Sugerir o destino de recursos financeiros para o desenvolvimento das atividades, por meio de dotações orçamentárias ou fontes internas ou externas;
• Acompanhar resultados e propor alterações nas políticas públicas de combate à corrupção já executadas, promover estudos e propor medidas, quando determinados pelo governador.

As deliberações do comitê serão aprovadas por maioria simples. Em caso de empate, caberá ao controlador o voto de qualidade.