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Projeto que torna hediondo crime de maus-tratos a cães e gatos é aprovado na Câmara

Mudança é condicionada a casos que resultem em morte dos animais

Texto vai ao Senado antes de chegar à sanção presidencial (Getty Images)

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Publicado em 17 de novembro de 2026 às 20h58.

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A Câmara dos deputados aprovou na última semana o projeto de lei 2475/2025, que torna hediondo o crime de maus-tratos a cães e gatos, quando o evento criminoso resultar na morte do animal agredido.

Atualmente, o criminoso enquadrado pode ser condenado de dois a cinco anos de detenção, podendo ter a pena aumentada de 16,67% até 33,34% em caso de falecimento.

Com a aprovação da mudança, a pena não sofreria alteração, porém, o crime passará a ser considerado hediondo, ou seja, não admitirá mais fianças ou medidas simples de redução de pena.

Em janeiro deste ano, a morte do cachorro “Orelha” comoveu as redes sociais. O cão de cerca de 10 anos foi encontrado agonizando em uma praia de Santa Catarina. Após ser socorrido, ele foi submetido ao procedimento de eutanásia. Em maio, o Ministério Público do estado pediu o arquivamento do caso e ninguém foi responsabilizado pela morte do animal.

A situação motivou a apresentação de 25 projetos de lei na Câmara dos Deputados e deu destaque a projetos anteriores com as mesmas motivações. 

O projeto aprovado pela Casa Baixa é de autoria dos deputados Célio Studart (PSD/CE), Dr. Ismael Alexandrino (PSD/GO), Laura Carneiro (PSD/RJ), Felipe Becari (União/SP), Marcelo Queiroz (PSDB/RJ) e do Delegado Bruno Lima (Pode/SP) e passou pela Casa Baixa sob a relatoria do Delegado Matheus Laiola (União/PR).

O texto foi enviado ao Senado Federal e aguarda definição para poder ser levado à sanção presidencial. 

Inicialmente, a proposta era incluir a agressão com morte de qualquer animal. No entanto, o relator, Matheus Laiola, restringiu a medida aos casos envolvendo cães e gatos — que já recebem penas maiores na legislação.

“O aumento de pena previsto na lei é insuficiente (...) Afasta a punição real, não inibe a crueldade e gera uma inaceitável sensação de impunidade perante a sociedade”, disse Laiola em seu voto como relator.

“Em se tratando de crime cometido com emprego de violência, em regra, mediante crueldade e intenso sofrimento do animal, não pode o criminoso receber tratamento benevolente do Estado”, concluiu ele.

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