“Prioridade do Orçamento 2024 é o ajuste das contas públicas”, diz relator da LDO

O deputado federal Danilo Forte (União-CE) afirmou nesta sexta-feira, 10, que a prioridade do Orçamento do ano que vem será o ajuste das contas públicas. Segundo ele, o Brasil tem a expectativa de um montante de R$ 5,5 trilhões para 2024, mas a maior parte do total já está comprometida.

“Temos um orçamento grande, mas temos de bloqueio quase 90% do total, na medida em que 46% é setor financeiro, 24% é Previdência, e temos a transferência de estados e municípios que vai aumentar a pressão sobre o governo federal”, disse em conversa com empresários da Esfera Brasil.

De acordo com o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a dívida brasileira é também muito alta. “Hoje 46% do nosso orçamento é para encargos financeiros, pagamento e amortização de dívida, pagamento de juros e é um peso muito grande sobre o orçamento”, detalhou.

No encontro, Forte criticou o que chamou de “populismo econômico” do governo Lula. “É muito fácil gastar. O difícil é arrecadar e ter as contas em dia. E ainda mais difícil é você arrecadar deixando a economia oxigenada”, acrescentou.

O relator da LDO afirmou ainda que o Orçamento precisa equilibrar duas questões: “A gente precisa fazer com que ele seja capaz de traduzir, por um lado, a ansiedade do Brasil em diminuir os desvios dos recursos públicos e, por outro lado, dar condição para o crescimento da economia, gerando emprego e oportunidade”.

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Carga tributária

Perguntado sobre o texto da reforma tributária que voltou à Câmara dos Deputados após a aprovação no Senado, o deputado elogiou a condução do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). “A reforma tributária deve ter uma aprovação mais simples na Câmara, repetindo o placar da primeira votação”, destacou.

Na avaliação do deputado, ser empresário no Brasil é uma tarefa hercúlea, uma vez que o setor é responsável por arcar com uma pesada carga tributária. “Que o Brasil possa saber o que tem para gastar com base no que foi definido no arcabouço fiscal. O País precisa de leis, segurança jurídica e financeira. Não podemos viver com esse amontoado tributário que, muitas vezes, impede a atividade econômica e prejudica a competitividade no mercado internacional”, defendeu.

Forte ainda complementou: “Uma equação difícil é a ansiedade arrecadatória do governo federal, aumentando imposto todo dia e criando uma instabilidade, uma insegurança muito grande”.

O deputado também lembrou a importância do combate à sonegação fiscal no País como forma de controle de receitas.

Déficit zero

O relatório preliminar da LDO prevê a meta de déficit fiscal zero em 2024, anunciada pela equipe econômica do governo Lula. O documento foi aprovado esta semana. No entanto, o governo federal tem até o próximo dia 16 para modificar a meta, prazo máximo antes da proposta ir à votação.

Para o relator, não é surpresa caso haja a modificação da meta: “Não tenho a menor dúvida de que essa conta [do déficit fiscal zero] não fecha”.

LDO

A LDO determina no texto quais são as prioridades do País e qual a perspectiva futura de arrecadação. É ela quem dá a dimensão do que vai ser colocado na lei contábil, que é a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Segundo o relator, foram realizadas audiências públicas pelo Brasil para popularizar o debate sobre o Orçamento porque “o dinheiro público é de todos nós”. Houve também discussões nas comissões temáticas da Câmara e do Senado.

“Fazer com que o Brasil possa discutir o Orçamento. Para termos uma segurança maior tanto na prestação e eficiência do serviço público como também dar a transparência necessária na aplicação dos recursos públicos”, explicou o deputado.

Danilo Forte também citou que o Orçamento vai tratar de investimentos em obras e infraestrutura, como de costume, mas vai trazer inovação ao abordar políticas públicas integradas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e tratar o empreendedorismo feminino como alavanca na economia brasileira.